A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada ontem, 28 de março, começou com 20 minutos de atraso. Os vereadores estavam em reunião com a diretoria do COMUCRA para tratar do Projeto de Lei 22/2016. No Grande Expediente [momento em que os vereadores se pronunciam] poucos fizeram uso da palavra. Vick Francisco, Guto Cavalcante, Edevaldo Guilherme, Argeu Reschini e José Dias Bolcão falaram nessa ordem.
Vick Francisco [PPS], o primeiro a se pronunciar, rebateu críticas de um colega que na semana passada se queixou das constantes denúncias feitas pelos vereadores. Vick fez menção à crise política do país, argumentando que o atual momento vivido pelo Brasil possa ser resultado da falta de denúncias quando essas deveriam ser feitas. E adiantou que novamente ingressará no Ministério Público do Trabalho para que seja investigada a recomposição dada pelo Prefeito a servidores que estavam abaixo do teto do salário mínimo. Segundo Vick, todo reajuste, obrigatoriamente, deve ser apreciado pelo Poder Legislativo, o que não aconteceu nesse caso. A se referir sobre uma possível retrocessão de área a um importante empresário do município, Vick chamou o governo Henrique de “governo da destruição”, alegando que a administração pública municipal tem destruído a cidade e as expectativas dos investidores.
Guto Cavalcante [PTB] novamente cobrou da Secretaria de Educação e Cultura o planejamento e os custos efetivados das obras e reformas nas unidades escolares e disse estar de olho na aplicação dos recursos do FUNDEB. Ele ainda pediu melhorias na Academia da 3ª Idade, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador e apresentou indicação pedindo as caçambas sociais, implantadas em Ribeirão Preto. Guto ainda comentou sobre a política de doação de áreas a empresários, adiantou que a CPI dos Terrenos [criada para investigar e apurar os critérios para doação e retrocessão de terrenos] apresenta seu relatório ainda essa semana. Guto chamou a atenção do Poder Executivo para o prazo eleitoral, que determina a suspensão de doação de áreas, e pediu que o prefeito e sua assessoria se apressem para contemplar empresas como a Max Fer, que ele tem pedido junto ao empresário uma área para que possam se instalar. “Gostaria muito que fosse convocada uma Sessão Extraordinária ainda essa semana para aprovarmos a doação de áreas a todos os empresários que tem nos procurado”.
Edevaldo Guilherme [PMDB], que é líder do Governo Henrique na Câmara, falou na sequência e voltou a cobrar a Administração Municipal para soluções quanto à área de transbordo e o destino do lixo doméstico. O vereador cobrou ainda a sinalização de solo por parte da Secretaria de Obras, lembrando que existem recursos para esse fim. Edevaldo adiantou que entrará com pedido de uma nova CPI para apurar supostas irregularidades na Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia antes do período da intervenção. [Uma CPI para apurar o período de intervenção já foi aberta pela Câmara].
Em seguida, o vereador Argeu Reschini [PTB] mostrou imagens de alguns veículos da frota municipal que estão parados no Almoxarifado a espera de reparos. Argeu apresentou caminhões e máquinas que precisam somente de pneus para circular, o que tem comprometido todo o trabalho da Administração Pública. O vereador criticou os secretários de Obras e de Finanças por esse motivo. Segundo Argeu até mesmo o trabalho da Secretaria de Agricultura tem sido prejudicado, pois a secretaria de Obras teria usado veículos da Agricultura que não conseguiu, inclusive, recolher os galhos das podas realizadas na semana passada no Morada do Sol.
Argeu ainda questionou Edevaldo Guilherme sobre o pedido de uma nova CPI e lembrou que a conduta é bastante parecida com a investigação da Santa Casa, quando tinha à frente o interventor Edmilson Barbatto. “Por que não pediu CPI antes?”, questionou. Para Argeu, o interventor da Associação, o secretário Leandro Cardoso, sabia dos problemas a serem enfrentados, não os resolveu e muito menos prestou contas. O vereador afirma que a intervenção não deu resultados.
José Dias Bolcão [PSDB] defendeu que políticas de atração de empresas e doação de áreas precisam ser mantidas e se comprometeu com Vick Francisco em não permitir que o Poder Executivo retire a área do empresário citado.
Ordem do DiaNa Ordem do Dia havia um Requerimento que pede a constituição de uma Comissão Especial para elaboração do Código de ética e Decoro Parlamentar na Câmara. Aprovado por unanimidade.
Foram inseridos pela Mesa da Câmara os projetos de lei 16, 17 e 22/2016.
Os dois primeiros tratam da devolução de saldo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social por recursos não aplicados. O PL 16/2016 no valor de R$ 7.086,90 e o PL 17/2016 de R$ 1.778,72. Com pronunciamento do vereador Argeu, que cobrou da secretaria melhor gestão dos recursos financeiros, os projetos acabaram sendo aprovados por unanimidade.
O PL 22/2016 abre crédito para ações do COMUCRA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente]. A dotação de R$ 226.414,56 servirá para ações junto a entidades assistenciais e projetos sociais organizados pelo conselho. Aprovado por unanimidade.
OpiniãoNós brasileiros estamos vivendo em tempos difíceis, pois além dessa crise financeira que assola o país, somos obrigados a conviver diariamente com uma verdadeira enxurrada de informações negativas, que nos mostram como é grande a corrupção no Brasil, e isso vem ocorrendo sistematicamente em todos os níveis administrativos da nação, a exemplo a Operação Lava-Jato que escancarou a corrupção no Governo Federal e deixa a presidente a sombra de um impeachment, o escândalo do desvio da merenda no Governo Estadual, que resultou em diversas prisões nesta terça-feira e que possui alguns deputados estaduais no epicentro das denúncias, e a nível municipal, como foi o caso do esquema de desvio de dinheiro público dos cofres da Santa Casa, ocorrido há época em que o hospital estava sobre intervenção, que foi determinada pelo Prefeito Henrique.
Diante de toda essa podridão que acomete a política, é impossível pensar que existam brasileiros de bem que não queiram ver todas essas investigações chegarem ao seu fim, com a prisão dos corruptos e a devolução do dinheiro roubado. Mas o que não podemos admitir é que “cortinas de fumaça” sejam colocadas em nossos olhos.
Como foi possível observar na sessão de ontem, parte dos vereadores que passaram os últimos dois anos defendendo com unhas e dentes esse malévolo, descabido e completamente sem rumo “governo henrique”, querem a abertura de outra “CPI da Associação”, para investigar atos ocorridos antes do período da intervenção.
“Para Descalvado que eu quero descer!”
Outra CPI? Mais gasto de dinheiro público com contratações de empresas contábeis e advogados?
Vamos fazer um pequeno exercício mental. Quando existiu a suspeita de que o interventor da Santa Casa estaria desviando recursos do hospital, depositando cheques da Santa Casa em sua conta pessoal, foi aberta uma CPI para investigar isso e ao seu fim ficou confirmado que realmente estava havendo desvios do hospital.
Rapidamente os vereadores que apoiam o prefeito Henrique correram e abriram outra CPI, também para investigar o hospital, porém em período anterior à intervenção, e essa segunda CPI também chegou ao seu fim apontando “suspeitas de irregularidades”, e remeteu os documentos e suspeitas encontradas para o Ministério Público.
Agora existe uma CPI aberta para investigar, além do não pagamento de FGTS e INSS na Associação da Santa Casa, a suspeita de desvio de recursos públicos, o que segundo o vereador Sposito [PRTB], também estaria ocorrendo nos mesmos moldes do ocorrido durante a intervenção da Santa Casa, com cheques depositados em contas pessoais de pessoas ligadas diretamente com essa intervenção na associação. Mas mesmo existindo essa CPI, vereadores da base do governo querem abrir outra CPI, para investigar atos anteriores à intervenção da Associação.
Acreditamos que essa CPI, que já está aberta, deveria investigar todos os períodos, antes e durante a intervenção, e apontar se houve irregularidades e se ocorreram, que os culpados por elas que sejam penalizados. Chega de escárnio para com o povo!
Mas de uma coisa essa CPI já merece todo o crédito, já que o interventor, Leandro Cardoso, após assumir que durante sua intervenção deixou de pagar o FGTS e o INSS, resolveu “trabalhar” e com isso boa parte dessa dívida já foi paga e com isso o direito desses funcionários que se dedicam diariamente para com a saúde da população está garantido.
Fica aqui uma reflexão: “Porque o interventor não havia pago o FGTS e INSS dos funcionários, e agora, depois de aberta uma CPI para investigar essa irregularidade, o ‘dinheiro apareceu’, e quase tudo já foi pago. Será que estavam perdidos e agora se acharam?”.
Acho que ainda existem muitos esqueletos nesse armário chamado “Intervenção da Associação da Santa Casa”.
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