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Governo analisa convênio com o programa Via Rápida Empresa

01/04/2016

Mais de 100 municípios da região já aderiram ao convênio que traz grandes benefícios aos empreendedores, melhorando o atendimento e a arrecadação do município



Criado para desburocratizar a abertura de empresas, o Programa Via Rápida Empresa, do Governo Estadual possui convênios com quatro cidades da região: Bariri, Barra Bonita, Jaú e Pederneiras. No Estado de São Paulo, são 108 municípios que aderiram até o momento. O prefeito de Descalvado, Henrique do Nascimento e o secretário de Finanças, Geraldo Campos participaram de um encontro na cidade de Jaú, no Sincomércio para conhecerem a parceria.

O evento realizado no último dia 22 de março, terça-feira teve como meta ampliar as parcerias na região com a presença de representantes da Junta Comercial do Estado de São Paulo [Jucesp], no auditório do Sindicato do Comércio Varejista [Sincomercio].

A iniciativa foi do Projeto Desenvolve Jaú, que envolve entidades ligadas ao comércio varejista, ao Sistema S, ao setor produtivo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho.

O convênio permite à cidade um papel central na análise dos documentos para que uma empresa inicie suas atividades. Hoje, é possível abrir a firma pela internet. Assim que o processo dá entrada na Jucesp, a administração municipal é chamada a dar parecer sobre a viabilidade do empreendimento.

São analisados itens como potenciais riscos à Lei de Zoneamento e de alta tensão, vagas para estacionamento, danos ambientais, entre outros. A segunda fase contempla licenciamentos junto a órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo [Cetesb].

Estabelecimento de baixo risco não encontram entraves. Já a abertura de um posto de combustíveis, por exemplo, demanda vistoria do Corpo de Bombeiros e emissão de licenças pela Cetesb.

É possível liberar licença em um dia
Prefeito Henrique ficou bastante entusiasmado com a possibilidade de firmar mais este convênio que está sendo analisado pelo financeiro da Prefeitura.

O Módulo Estadual de licenciamento do Via Rápida Empresa permite ao cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até 05 dias úteis e ainda possibilita a consulta da prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização.

Alguns municípios conveniados conseguem abrir e licenciar uma nova empresa em um dia. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma tornando o processo menos burocrático e as entidades públicas mais eficientes.

Para as empresas de baixo risco a emissão das licenças são de forma integrada e totalmente online. Outro ponto positivo para o município é que o sistema consequentemente traz melhoras no atendimento e na arrecadação.







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