Descalvado, 20 de Novembro de 2018 Busca:   
Descalvado

MP abre inquérito para apurar suposta irregularidade na aplicação de recursos da Secretaria de Educação

05/04/2016

Fiscalizar é dever do vereador. A Secretaria de Educação é a pasta que detém o maior valor de recursos públicos dentro do orçamento municipal.




Por força da legislação o município é obrigado a gastar com a educação um total de 25% de todas as suas receitas. Nesse sentido, fiscalizar onde esses recursos estão sendo aplicados é dever de toda a população e o vereador, como seu representante legal, tem essa importante função dentro das suas atribuições. E é isso o que está fazendo o Vereador Argeu Reschini [PTB], com as aplicações financeiras da Secretaria Municipal de Educação de Descalvado.

Embora tenha solicitado oficialmente todas as informações através da Câmara Municipal o vereador não tem recebido as respostas conforme determina a lei. A prefeitura, que possui à frente de sua administração o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] sequer responde os seus pedidos de informações.

Assim, restou ao vereador protocolar uma denúncia junto ao Ministério Público, preservando o seu dever constitucional e, muito mais que isso, cobrando explicações sobre alguns fatos que acontecem no âmbito da secretaria municipal e que, segundo Argeu, podem apontar para supostas irregularidades cometidas com dinheiro dos cofres municipais.

Na data do último dia 28 de março a Dra. Mariana Fittipaldi, Promotora de Justiça, comunicou ao Vereador Argeu Reschini que acolheu a sua denúncia e abriu Inquérito Civil para apurar as possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB pela Secretaria de Educação. Naquela oportunidade o MP também oficializou a Secretária de Educação e Cultura, a Profa. Rute Maria Pozzi Casati para que apresente as suas justificativas.

A DENÚNCIA
Através de um processo licitatório a Prefeitura Municipal contratou uma empresa prestadora de serviços de energia elétrica, para realizar toda a manutenção dos prédios escolares da Municipalidade, cujo valor da contratação ultrapassa R$ 120.000,00 anuais.

Apesar desta contratação ter como objeto específico a manutenção de todos os prédios escolares, mesmo assim a Secretaria de Educação, através da APMs contratava outras empresas para realizar o serviço nas escolas e creches.

Assim, segundo o vereador, ficou caracterizado o pagamento em duplicidade para realização dos mesmos serviços. Se já havia a contratação de uma empresa para realização de serviços, porque foram contratadas outras empresas e outros profissionais para este trabalho, mesmo já especificado no contrato com a empresa vencedora da licitação.

Esta é a pergunta cuja resposta foi solicitada pelo Vereador Argeu à secretaria de educação, a qual não obteve qualquer informação oficial, obrigando-o a procurar os meios judiciais para esclarecer esta suposta irregularidade.

Na ocasião em que o vereador fez a denúncia na Tribuna da Câmara e posteriormente junto ao MP, o Descalvado Agora tentou entrar em contato com a secretária, dando-lhe o direito ao contraditório, porém sua assessoria não retornou nossos e-mails.

Foto: Pesquisa Google





Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados