Sessão de segunda-feira começou após homenagens ao deputado Roberto Engler [PSDB] que recebeu título de cidadão descalvadense na mesma noite. Apenas quatro vereadores se pronunciaram
Após as homenagens e entrega do título de cidadão honorário ao deputado estadual Roberto Engler [PSDB], pelas mãos do presidente da Câmara, Helton Antonio Venâncio, a sessão legislativa de 04 de abril começou sob a presidência do vereador Adilson Gonçalves.
No Grande Expediente apenas quatro vereadores se pronunciaram. Pastor Adilson [PSC] foi o primeiro a falar e comentou sobre moção de apoio ao Juiz Sérgio Moro que deve ser votada logo nas próximas sessões. Gonçalves também falou da sua preocupação com os servidores da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, objeto de uma de suas indicações. Ele ainda abordou a necessidade de medidas de prevenção para o vírus H1N1, solicitando esforços da Secretaria de Saúde.
Vick Francisco [PPS] apresentou Moção de Apoio ao Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachi, cumprimentando a entidade pela elaboração de pedido de impeachment contra a presidente da República. Vick comentou sobre as estatísticas negativas da economia nacional e dos impactos que a população tem sofrido. O vereador do PPS trouxe à tona, novamente, a problemática dos moradores de rua que perambulam pela cidade e se fixam em praças. Vick voltou a denunciar os proprietários de um semanário local que recebem auxílio financeiro estudantil pela Secretaria da Educação e quer saber quanto a Prefeitura Municipal gasta com assinaturas com o mesmo veículo de informação. O vereador aproveitou para rebater críticas desse mesmo jornal. Ele ainda anunciou a conquista de uma ponte de 10m a ser instalada no município, provavelmente nas imediações da Fazenda Palmeira, fruto de seus pedidos junto ao secretário estadual de Agricultura, Arnaldo Jardim.
Argeu Reschini [PTB] respondeu manifesto das APM’s [Associações de Pais e Mestres] de toda a rede pública quanto às denúncias feitas por ele sobre suposto pagamento em duplicidade a prestadores de serviços, ele ressaltou que não é contra a empresa contratada para realização dos serviços e disse que as denúncias são em relação à Prefeitura e seus agentes. Argeu anunciou que o Ministério Público local instaurou Inquérito Civil para investigar essas possíveis irregularidades. Argeu denunciou ato do Prefeito Henrique que nomeou novos cargos de confiança no mês de Fevereiro quando o limite prudencial [que estabelece o limite de gastos com folha de pagamento e pessoal] da Prefeitura já estava estourado.
Guto Cavalcante [PTB] apresentou Requerimento solicitando cópia dos extratos bancários do FUNDEB referentes ao primeiro trimestre de 2016 e criticou a ineficiência na gestão dos recursos por parte da SEEC. Guto voltou a bater na tecla do abandono de imóveis. O vereador tem insistido com o Poder Executivo e vereadores aliados ao prefeito para que um projeto de sua autoria que autoriza a posse de locais abandonados por parte da Prefeitura seja votado o quanto antes. Guto citou reclamações de vizinhos a locais como Vigor e Nosso Clube que cobram uma ação imediata do Poder Público. “Se o problema for a autoria do projeto, que está em meu nome, pode tirar o meu nome do projeto. Quero que se resolva essa questão. A situação é tão grave e alarmante do que discutir aqui quem é o autor do projeto”, afirmou. Guto voltou a comentar sobre a doação de áreas a empresas para geração de empregos, adiantando seu voto favorável à doação de área à empresa Zagarollo Embalagens e cobrou, novamente, concessão de área à empresa Max Fer, que ele pleiteia desde o ano passado. Cavalcante também voltou a falar do não reajuste ao funcionalismo público, dizendo que o assunto precisa continuar a ser debatido na Câmara Municipal. “Não podemos deixar o assunto esfriar”, afirmou. Guto também fez críticas ao jornal [o mesmo denunciado pelo vereador Vick] por tentar manipular a opinião pública quanto ao assunto.
Os vereadores Paula Peripato, Ricci, Sposito, Dr. Rubens, José Dias, Edevaldo Guilherme e Helton Venâncio não se pronunciaram.
Na Ordem do Dia, conduzida pelo Presidente Helton Venâncio, foi inserido o Projeto de Lei 24/2016 que trata do Programa de Desligamento Voluntário [PDV] aos funcionários públicos municipais. O vereador Guto Cavalcante, que preside a Comissão de Justiça e Redação, apresentou Emenda Modificativa que propõe reduzir de 03 para 02 anos o prazo para recontratação do servidor. Com votos contrários dos vereadores Edevaldo Guilherme e Adilson Gonçalves a proposta de Guto foi aprovada pela maioria. Já o Projeto, com Redação Final [ou seja, com a emenda incluída] também foi aprovado por 8 votos favoráveis e 2 contrários [Edevaldo e Pastor].
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