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“Impeachment do Prefeito Henrique” – Vereadores votarão na segunda-feira o “aceite” da denúncia para iniciar Comissão Processante

15/04/2016

Em ano eleitoral, vereadores votarão se aceitam ou não investigar atos do Prefeito Henrique




Na próxima sessão da Câmara Municipal, que ocorrerá na segunda-feira, 18 de Abril, os vereadores votarão se aceitam ou se recusam uma denúncia formulada pelo munícipe Vagner Basto, com base no Decreto Lei 201/67 que regulamenta o processo de cassação de mandato de prefeitos e outros chefes do poder executivo.

De acordo com a denúncia, em tese o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] teria cometido diversos crimes de responsabilidade como, por exemplo, a nomeação de funcionários comissionados e a concessão de benefícios para concursados quando as despesas com pessoal estavam acima do índice permitido por lei, a não recomposição salarial dos funcionários públicos com base na inflação, ensejando no pagamento de salários abaixo do mínimo nacional, possível responsabilidade quando nomeou interventor que veio a desviar recursos públicos da Santa Casa, realização de despesas sem o prévio empenho, não publicidade de atos oficiais, entre outras possíveis irregularidades e crimes fiscais.

Caso a denúncia seja aceita pela maioria qualificada dos vereadores, ou seja, se oito vereadores votem favoravelmente ao aceite da denúncia, será feito um sorteio que escolherá três vereadores, que comporão a comissão especial que investigará se as denúncias protocoladas são verídicas.

Ao final se não ficarem caracterizados crimes de responsabilidade, Henrique termina seu mandato, porém se a comissão especial entender que as denúncias são verídicas, Henrique Fernando do Nascimento terá seu mandato cassado, assumindo então seu vice, o médico Paulo Cesar Martins Guerra.

Insatisfação popular
É público e notório que o Governo Henrique não goza de prestígio, tão pouco de respaldo popular, pois basta navegar pelas redes sociais para constatarmos o grande número de críticas que a administração municipal vem sofrendo, a exemplo disso podemos destacar a falta de medicamentos, a cidade suja, as ruas esburacadas, a frota municipal destruída e o atraso no pagamento de fornecedores são apenas algumas das principais reclamações e além disso o atual governo coloca a população à sombra de uma possível greve dos funcionários públicos, o que certamente seria catastrófico para todas as pessoas que moram em Descalvado e que precisam dos serviços essenciais públicos disponíveis, como o atendimento médico, o funcionamento das creches e limpeza pública ativa.

Ano eleitoral
Neste ano todos nós iremos às urnas para escolhermos quem nos representará e governará Descalvado pelos próximos quatro anos. Elegeremos quem serão os próximos onze vereadores, o prefeito e o vice-prefeito da cidade e, certamente, a maioria dos atuais vereadores tentará a reeleição, mas certamente aquele vereador que for contra o pedido de abertura de comissão processante, que visa investigar possíveis atos irregulares e possíveis crimes de responsabilidades supostamente cometidos pelo Prefeito Henrique terão grandes dificuldades em receber o voto da população, já que atualmente o eleitor está mais politizado.

O verdadeiro tsunami que vem ocorrendo na política no Brasil, com o também pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Russeff e a verdadeira avalanche de corrupção descoberta pela Operação Lava-Jato, fez com que a população não ficasse mais alheia a política, estando todos de fato buscando conhecer como agem e como votam os políticos, sejam eles deputados, governadores, prefeitos ou vereadores.

Câmara cheia
A expectativa é que a Câmara Municipal esteja cheia de eleitores e cidadãos descalvadenses, a exemplo de como ficou cheia na ocasião da votação da recomposição salarial dos funcionários públicos, pois impulsionados com a enxurrada de informação do impeachment da Presidente do Brasil, todos que moram em Descalvado irão querer saber como será escrito mais esse capítulo da história política de Descalvado, e certamente marcarão em suas memórias todos os vereadores, tendo eles votados sim ou não para a abertura de procedimento investigatório contra o Prefeito Henrique.

Afastamento do Prefeito
Juntamente com pedido de impeachment do Prefeito Henrique há um pedido de afastamento temporário do Prefeito, para furtar a tentativa de, ele estando no poder, possa dificultar o acesso a documentos que possam vir a comprovar a veracidade das denúncias, ou até mesmo adulterá-los.

Em diversas cidades brasileiras ocorreram o afastamento de prefeitos durante o processo de investigação de uma Comissão Processante, e em Descalvado a situação poderá se repetir e, caso ele seja afastado, o vice-prefeito também assume o comando da prefeitura.

Nota à imprensa
O denunciante Vagner Basto encaminhou uma nota de esclarecimento para a imprensa, explanando a todos sobre sua denúncia. Leia abaixo a íntegra da nota enviada pelo munícipe.


NOTA À IMPRENSA


Caros jornalistas, no desejo de expressar a verdade dos fatos comunico a todos os veículos de comunicação de Descalvado que na tarde de ontem, quinta-feira, 14 de Abril de 2016, protocolei na Câmara Municipal um requerimento de instauração de impeachment Comissão Processante contra o Prefeito de Descalvado, Henrique Fernando do Nascimento, membro do PMDB.

Sou bacharel em direito e dada a minha profissão, aliada a rede de contatos que possuo, tive conhecimento de diversos supostos crimes de responsabilidade que em tese, estão sendo cometidos pelo Prefeito Henrique, e conhecedor dos deveres do prefeito e conhecedor dos meus direitos como cidadão, é que pedi à Câmara, a abertura de processo investigativo contra os atos do prefeito.

Quero deixar claro que não estou pedindo a cassação do mandato do prefeito, estou apenas pedindo que seja aberto de um processo investigativo para avaliar os atos do chefe do Poder Executivo, e se no final desse processo, se ficar configurado a existência de crimes de responsabilidade e se ensejar na cassação do Prefeito Henrique, os únicos responsáveis por isso serão os assessores do prefeito e o próprio Henrique.

Dentre os possíveis crimes de responsabilidade que elenquei no pedido de impeachment contra o prefeito estão os fatos de:

a) Nomeação de funcionários comissionados com as despesas de pessoal acima do limite prudencial, ato proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) Concessão de 20% de gratificação para inúmeros funcionários, configurando concessão de benefício em um período em que a despesa com pessoal está acima do limite prudencial, o que também é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

c) Desrespeito para com a Constituição Federal, ao não conceder a revisão salarial para os funcionários públicos aplicando aos seus salários a inflação;

d) Possível responsabilidade ao permitir que recursos fossem desviados da Santa Casa, com a nomeação de um interventor que acabou depositando cheques da entidade em sua conta corrente bancária, conforme já comprovado por CPI e por ação judicial;

e) Realização de despesas sem prévio empenho, ato administrativo proibido;

f) Redução da jornada de trabalho dos funcionários públicos;

g) Não publicidade dos atos oficiais;

Estamos vivenciando um momento histórico na política nacional, pois no próximo domingo haverá a votação de um pedido de impeachment contra a presidente do Brasil, com supostos crimes de responsabilidade, que do meu ponto de vista são potencialmente menores que os supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito de Descalvado, e por isso é que peço que os vereadores, na próxima segunda-feira, digam sim para toda e qualquer investigação, assim como disseram sim para a abertura de duas CPIs que visavam investigar a Santa Casa e também disseram sim para mais duas CPIs que visavam investigar a Associação dos Funcionários da Santa Casa, além de outros “sins” que foram ditos para outras CPIs. Por isso, especialmente agora que é um ano eleitoral, gostaria que os vereadores dissessem sim para esse pedido de Comissão Processante, que tem o objetivo de investigar os atos do Prefeito Henrique.

Desde já agradeço a todos os veículos de comunicação, que com muita seriedade acolheram essa minha nota de esclarecimento.

Descalvado, 15 de Abril de 2016.


Vagner Basto





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