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Suspensão da lei da pílula do câncer vai dificultar acesso, dizem advogados

20/05/2016

Por 6 votos a 4, Supremo Tribunal Federal derrubou lei válida desde abril.
Decisão vai pesar sobre liminares, afirmam advogados de São Carlos





A decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] de suspender a lei que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética vai dificultar que pacientes tenham acesso à ‘pílula do câncer’, mas os recursos devem ser avaliados caso a caso pela Justiça como era feito antes da lei, na opinião de advogados de São Carlos [SP], que têm mais de 1,5 mil clientes que ingressaram com ações.

Por 6 votos a 4, o STF decidiu na quinta-feira [19] suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.

Desenvolvida no campus da Universidade de São Paulo [USP] em São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

Vias indiretas
O advogado Jurandir de Castro Junior lembrou que a Justiça garantiu várias liminares a pacientes mesmo antes da existência da lei. “Antes, nós utilizávamos a Constituição pelas vias indiretas. Essa lei foi específica para fornecimento durante os testes clínicos. Nós entendemos também que existem legislações indiretas que entregam a possibilidade de o estado de fornecer essa substância, mas parte desse fundamento é evidente que está comprometida tendo em vista esse julgamento”, declarou.

Castro reforçou que é preciso aguardar o desenvolvimento do processo da ação direta de inconstitucionalidade usado no julgamento do STF para suspender imediatamente a lei. “Ainda não julgou-se o mérito, mas quando a lei é criada é evidente que torna-se obrigatória. Essa obrigatoriedade o STF suspendeu. A gente começa novamente a pedir ao juiz que observe as questões de fato. Eu acredito que os juízes vão deixar de entregar de as substâncias e vão utilizar a decisão do STF como fundamento nas decisões deles. A gente tem teses com carga probatória, vamos brigar em cima, mas acredito que isso vai dificultar e muito o acesso a substância, infelizmente.

A advogada Alexandra Carmelino Zatorre, que tem mais de 500 clientes em busca do acesso às pílulas, disse acreditar que o judiciário vai resolver cada caso como era feito antes de a lei ser criada. “Estou penalizada com as pessoas, muita gente que não tem condições. Isso pode criar um tumulto, mas creio que a Justiça vai continuar concedendo liminares como era feito antigamente. Não pode abrir mão dessa situação, tem jeito tomando a fosfo e não pode parar. Antes, não tinha lei que regulamentava, concedia-se as liminares com base em provas”, ressaltou.

A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância.

Direitos à saúde
Na ação, a Associação Médica Brasileira [AMB] alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição.

Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.

Liminares
A PDT Pharma, laboratório de Cravinhos [SP] que está produzindo apenas o princípio ativo para os testes com humanos e ainda não encapsula, recebeu permissão somente para entregá-lo à Fundação para o Remédio Popular [Furp], que deve encapsular e repassar ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo [Icesp]. O primeiro lote com 35 quilos da fosfoetanolamina já foi entregue à Furp e deve se transformar em 70 mil cápsulas.

Estudos clínicos
Na primeira fase da pesquisa, dez pacientes serão avaliados para determinar a segurança das doses. Caso a fosfoetanolamina não apresente efeitos colaterais graves, os testes passarão a ser realizados com mais 21 pacientes em cada grupo de tumor diferente.

Serão estudados os efeitos em pacientes com tumores na cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto, colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado. Constatados sinais de atividade da substância, o estágio seguinte incluirá 20 pacientes em cada grupo.

Comprovada a atividade relevante da fosfoetanolamina, novos pacientes vão sendo incluídos, nos teste, até chegar a um total de mil pessoas. O estudo será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com investimento estimado em R$ 5 milhões.

Os primeiros relatórios sobre as pesquisas financiadas pelo Ministério apontam que as cápsulas têm uma concentração de fosfoetanolamina menor do que era esperado e que somente um dos componentes - a monoetanolamina - apresentou atividade citotóxica e antiproliferativa, ou seja, capacidade de destruir células tumorais e inibir seu crescimento.

G1





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