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Ministério Público indica a exoneração de mais de 60 comissionados no Governo Henrique

25/05/2016

Silvio Belini, Procurador Geral do Município, e Giovana Cristina dos Santos, Subprocuraadora também devem ser exonerados




O Ministério Público Estadual, através do Inquérito Civil 14.0250.0000360/2014 indica ao Prefeito Henrique Fernando do Nascimento que exonere, no prazo improrrogável de 60 dias, mais de 60 cargos comissionados existente na administração pública.

De acordo com a indicação feita pelo MP, a justiça determina que seja feita uma reforma administrativa em seu quadro funcional, definindo-se quais cargos são efetivamente necessários para o bom funcionamento da administração, porém exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados que possuem natureza jurídica de cargos técnicos, ou seja, aquelas pessoas que são contratados por livre provimento em comissão, mas que desempenham funções administrativas comuns, que deveriam ser desempenhadas por funcionários concursados.

Veja abaixo quais são os cargos comissionados que o Ministério Público pede a exoneração em até 60 dias.

* Agente de Crédito
* Assessor Administrativo
* Assessor de Comunicação Social
* Assessor de Gabinete
* Gerência de Projetos, Convênios e Contratos
* Ouvidor
* Chefe da Seção de Licitações
* Chefe do Protocolo e Arquivo
* Chefe da Seção de Recursos Humanos
* Chefe da Seção de Suprimentos, Patrimônio e Almoxarifado
* Chefe da Seção de Tecnologia da Informação
* Chefe da Seção de Frota
* Diretor da Divisão Agrícola
* Diretor da Divisão de Pecuária e Sanitária
* Chefe da Seção de Abastecimento e Segurança Alimentar
* Chefe da Seção de Arborização Urbana e Controle de Áreas Verdes
* Chefe da Seção de Controle de Zoonoses e Inspeção Animal e Sanitária
* Chefe de Reflorestamento e Agricultura
* Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social
* Chefe da Seção de Administração de Projetos, Programas e Ações Sociais.
* Assessor Administrativo da Seção dos Diretos das Pessoas com Deficiência
* Diretor da Divisão de Cultura
* Diretor da Divisão de Educação
* Chefe da Seção de Alimentação Escolar
* Chefe da Seção de Escolas, Creches e Educação Infantil
* Chefe da Seção de Artes
* Chefe da Seção de Educação Física e Materiais Escolares
* Chefe da Seção de Escolas e Cursos Técnico Profissionalizantes
* Chefe da Seção de Manutenção Escolar
* Chefe da Seção de Música
* Chefe da Seção de Museu
* Chefe da Seção de Recursos Financeiros
* Chefe da Seção de Vigilância e Transporte Escolar
* Diretor da Divisão de Esporte e Lazer
* Diretor da Divisão de Turismo
* Chefe da Seção de Administração e Dependências Esportivas
* Chefe da Seção de Eventos de Esporte e Lazer
* Chefe da Seção de Eventos de Esporte e Turismo
* Diretor da Seção de Finanças
* Chefe da Seção de Contabilidade e Finanças
* Chefe da Seção de Tesouraria
* Chefe da Seção de Tributação
* Diretor da Seção de Controle de Gestão Ambiental
* Diretor da Seção de Recursos Hídricos
* Chefe da Seção de Gestão de Qualidade de Recursos Hídricos
* Chefe da Seção de Mediação e Controle de Redes
* Chefe da Seção de Planejamento e Fiscalização Ambiental
* Diretor da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Execução de Serviços Públicos
* Diretor da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
* Diretor da Divisão de Supervisão de Projetos e Obras Públicas
* Chefe da Seção de Administração de Cemitério
* Chefe da Seção de Edificação de Obras e Conservação de Prédios Municipais
* Chefe da Seção de Manutenção de Estradas Municipais
* Chefe da Seção de Manutenção e Limpeza Pública
* Chefe da Seção de Pavimentação, Passeios e Obras Públicas
* Diretor da Divisão de Prevenção e Assistência Odontológica
* Chefe da Seção de Atenção Básica
* Chefe da Seção de Administração e Programas
* Chefe da Seção de Centros Odontológicos
* Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica
* Chefe da Seção de Transporte de Saúde
* Chefe da Seção de Vigilância Sanitária
* Diretor da Divisão de Arrecadação
* Chefe da Seção de Controle de Bens Patrimoniais e Chefe da Seção de Informações Institucionais Contábeis

Além da exoneração a Promotora Mariana Fittipaldi, responsável pelo inquérito, pede ainda que seja encaminhada para a Câmara Municipal projeto de lei que extingue tais cargos do rool de cargos comissionados da Prefeitura, ou que pelo menos altere a sua forma de provimento. Também é solicitado que seja encaminhado neste projeto de lei quais são as atribuições do cargo de Diretor de Gabinete, já que hoje não é tão claro e específico.

Outros cargos que devem sofre exonerações são os cargos de Procurador Gerald o Município, que hoje é ocupado pelo Advogado Silvio Belini, subprocurador do Município, ocupado pela advogada Giovana Cristina dos Santos, de Comandante e de Inspetor da Guarda Municipal devem ser ocupados por funcionários concursados, e não por pessoas que não tenham ingressado através de concurso público.

É também pedido para que seja alterado o grau de instrução necessário para que pessoas sejam ocupantes do cargo de secretários municipais, de ensino médico para ensino superior.

Ainda de acordo com o documento enviado à Prefeitura pelo MP, “em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, especialmente através do ajuizamento de ação civil pública voltada contra aquele que, de qualquer modo, tiver dado causa à admissão ilícita de pessoal para os cargos em comissão inconstitucionais e ilegais criados pelas leias municipais n.º 3278 e 3713/2013, ou dela tiver alguma forma se beneficiado (sic)”.

Certamente com essas exonerações o limite de gastos com pessoa irá cair drasticamente, e com isso gerar margem financeira para que os funcionários públicos tenham sua recomposição salarial.





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