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Câmara Municipal

Encontro entre funcionários e federação estadual termina com vereador expulso e comissão formada

27/05/2016

O Vereador Sebastião José Ricci foi expulso da reunião, saindo do local sob as palmas dos funcionários



No início da noite da última terça-feira, 24 de maio, nas dependências da Câmara Municipal, aconteceu uma reunião entre funcionários públicos municipais, alguns vereadores e membros da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras Municipais, Autarquias e Prefeituras do Estado de São Paulo [FESSPMESP]. Estavam presentes no encontro cerca de 60 funcionários da prefeitura, os vereadores Argeu Reschini [PTB], Sebastião José Ricci [PP], Vick Francisco [PPS] e Helton Venâncio [PSDB] e o 1º vice-presidente da FESSPMESP Araken Lunardi.

De acordo com as informações passadas para o Descalvado Agora pelo Vereador Vick Francisco, há algumas semanas uma comissão de funcionários participou, junto com ele, de um encontro em Pirassununga, onde diversos assuntos trabalhistas foram debatidos. Naquela oportunidade ficou agendada a ida de um representante da FESSPMESP para Descalvado, para instruir os funcionários públicos sobre seus direitos, visto que eles estão desde 2014 sem receber as recomposições salariais previstas na Constituição Federal.

Vick nos disse que previamente ele e os demais vereadores presentes fizeram uma reunião com Lunardi, para expor a ele o projeto de lei que prevê a recomposição de 3,85% referente ao período de janeiro a abril de 2016, que está na Câmara para ser votado na próxima sessão de segunda-feira.

Ainda segundo Vick ao analisar o projeto, Lunardi teria dito, em tom de escárnio, que o projeto de lei dos apenas 3,85% de recomposição era “digno de chorar e se emocionar”, pois ali o Prefeito Henrique e sua equipe elencavam diversos motivos pelos quais estavam concedendo apenas aquele percentual e apenas para aquele período. Também de acordo com o vereador, continuando com o tom hilário na conversa, Lunardi teria “brincado” que se fosse ele um vereador que defendesse os interesses do prefeito, ele votaria favoravelmente ao projeto.

Após isso todos foram para a garagem da Câmara, local onde aconteceria a reunião, já que o plenário estava sendo preparado para receber uma audiência pública sobre segurança.

Funcionários que estavam presentes no encontro disseram à nossa redação que Lunardi explicou aos funcionários que, de acordo com a lei maior do Brasil, ou seja, a Constituição Federal, o Prefeito Henrique deveria conceder a recomposição salarial de acordo com a inflação do período, e não apenas aquele percentual, dizendo inclusive que aquele projeto era ilegal.

Nesse momento o vereador Sebastião José Ricci interrompeu a fala de Lunardi, afirmando que a fala deve estava diferente da que ele havia falado em particular para os vereadores, e iniciou-se ali uma discussão entre o vereador e Lunardi. Com o tom de voz de ambos elevado e com os ânimos alterados, a discussão terminou com Lunardi expulsando Ricci daquela área da Câmara, e a saída do vereador aconteceu sob os aplausos dos funcionários presentes. Após ser expulso Ricci registrou Boletim de Ocorrência contra Lunardi.

Comissão
Após terminada a discussão, e sem a presença do vereador Ricci, sob a coordenação de Lunardi, foi constituída uma comissão de funcionários, compostas por Sueila Olinda Assunção, Wilson José Gallo, José Francisco Machado Júnior, Ronaldo Fernando Gava da Silva, Reginaldo Aparecido Raimundo e Antonio Marcos Gonçalves. O objetivo desta comissão é a de lutar pelo direito dos funcionários, já que, segundo eles, o sindicato dos funcionários públicos de Descalvado está sendo omisso e parcial.

Outro veículo de comunicação publicou matéria dizendo que o vereador Ricci teria afirmando que Lunardi não teria legitimidade para representar os interesses dos funcionários, mas de acordo com um funcionário ouvido pelo Descalvado Agora, devido a omissão do sindicato local, Lunardi foi chamado para auxiliar na solução dos problemas. Esse funcionário nos disse também que há algumas semanas participou de uma reunião, na sede do Ministério Público Federal do Trabalho, em Araraquara, onde a promotora havia instruído que eles fizessem essa comissão de funcionários, já que, segundo eles, o sindicato é omisso e partidário á administração.

Vale lembrar para isso que os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho vem reconhecendo a legitimidade das comissões de trabalhadores no pleito de negociações coletivas, inclusive na legitimidade do direito de greve, pois o “direito de greve” é um direito do trabalhador e não da entidade sindical, e a comissão ganha legitimidade na lei 7.783/89, mais especificamente em seu Art. 1º, §2º - “Na falta de entidade sindical, a assembleia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no “caput”, constituindo comissão de negociação”. Essa ausência está sendo considerada como omissão.

Greve
Como vimos noticiando há vários meses os funcionários públicos municipais estão dispostos a iniciar uma greve geral na Prefeitura, para assim sensibilizar o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento quanto a necessidade de conceder aos funcionários a recomposição salarial por perdas inflacionárias, já que isso não vem sendo feito desde 2014.

Essa não aplicação da recomposição salarial está fazendo com que os funcionários percam a cada dia o poder de compra de seus salários, fazendo inclusive com que parte dos funcionários tenham seu salários abaixo do mínimo nacional, o que obrigou o prefeito a editar decreto concedendo bônus a quem ganhe menos que R$ 880,00, porém para alguns juristas este decreto é ilegal.

Demissão de comissionados
Essa semana a Promotora de Descalvado, Dra. Mariana Fittipaldi emitiu termo de recomendação determinando que o prefeito exonere mais de 60 comissionados, pois segunda ela essas pessoas desempenham funções técnicas, o que deveria ser feito por funcionários concursados e não comissionados.

Caso o prefeito acate a recomendação da promotora, certamente haverá uma grande “folga financeira” no caixa da prefeitura, e com isso, em teoria, haverá margem para a concessão das perdas inflacionárias nos salários dos funcionários.

Convite aos funcionários
Está na pauta legislativa, para ocorrer na próxima segunda-feira, 30 de maio a votação do projeto que prevê o reajuste salarial de apenas 3,85% sobre os salários dos funcionários, essa comissão formada para defender os direitos dessa classe de trabalhadores convida a todos os demais funcionários para irem à sessão, que tem início previsto para as 20h, para que juntos decidam o que é melhor para os funcionários.





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