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Polícia Federal investigará suposta irregularidade em gastos do FUNDEB após denúncia feita pelo vereador Argeu

31/05/2016

Polícia Federal foi acionada pelo Ministério Público Federal





A Polícia Federal investigará uma denuncia feita pelo Vereador Argeu Reschini [PTB] quanto a uma suposta aplicação irregular de recursos do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], nos dois primeiros anos do Governo Henrique. Segundo Argeu a Secretária de Educação e Cultura, Rute Maria Pozzi Casati teria gasto de forma indevida cerca de R$ 100.000,00 do FUNDEB.

Argeu nos disse que a suposta irregularidade estaria no fato da dupla contratação e no duplo pagamento de profissional eletricista, pois como ele nos informou em 2014 o Governo Henrique fez uma licitação, fazendo uso de pregão presencial, para contratar uma empresa do ramo elétrico, para prestar manutenção em redes elétricas, redes telefônicas e redes de informática, em diversos prédios e praças da cidade, inclusive nos prédios das escolas públicas e simultaneamente a isso, a Secretaria de Educação, através das APMs [Associações de Pais e Mestres] contratava diversos eletricistas para executar os mesmos serviços, nos mesmos prédios que já estavam cobertos pela contratação feita pela Secretaria de Administração.

A Polícia Federal irá investigar o fato depois a que Ministério Público Federal foi acionado pelo vereador. No despacho, o Procurador da República, Dr. Ronaldo Ruffo Bartolomazi determina que a denúncia seja processada civilmente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para averiguar se de fato houve mal uso de recursos do FUNDEB.

No mesmo despacho o Procurador da República determina que a Polícia Federal abra inquérito policial para apurar possível crime de responsabilidade tipificado no Decreto Lei 201/67, bem como verificar se houve o crime de peculato, tipificado no Código Penal.





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