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Saúde Municipal poderá ter seu próprio canal de Ouvidoria em 2017

01/06/2016

Diretora de Saúde e presidente dos Conselhos de Saúde e do Idoso participam de apresentação do sistema de implantação integrado com o Estado através da Cefor-SP, na sede da DRS III de Araraquara


Na primeira quinzena de maio, os municípios atendidos pelo Departamento Regional de Saúde [DRS III] de Araraquara participaram de um encontro em Araraquara para saber mais sobre a implantação dos canais de Ouvidoria para atendimento dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde], e Descalvado foi representado pela diretora Municipal de Saúde, Luiza Tinelli e, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do Idoso, sr. Geraldo Cerantola. A meta é deixar tudo preparado para que no próximo ano a Saúde Pública de cada município setor tenha a sua própria Ouvidoria.

O objetivo do encontro é a disseminação da prática da Ouvidoria junto à Saúde Pública dos 24 municípios atendidos pela DRS de Araraquara, para que as reclamações, atendimentos e informações estejam mais acessíveis aos cidadãos que dependem do atendimento SUS e não tenham que se reportar à esfera Estadual.

Através do Cefor-SP [Centro Formador de Pessoal para a Saúde de São Paulo] - que integra a Secretaria Estadual de Saúde - o diretor da DRS, Antônio Martins de Oliveira, buscando dar mais transparência aos atos do Departamento, chamou os representantes de Saúde dos municípios para uma palestra sobre a implantação do canal de Ouvidoria dentro da Saúde e como capacitar um profissional para atuar na função.

Fizeram a apresentação do programa de capacitação o responsável pelo núcleo de Educação Permanente da CEFOR-SP, Antônio Carlos Paes Machado, a coordenadora Executiva de Ouvidoria do Estado, Carmen Lúcia Pádua Piccirilo e a ouvidora da DRS, Maria José Gerlack Vecchia. A Cefor-SP estará levando o assunto ao conhecimento e apresentação à todas as DRS para que cada uma expanda para seus municípios.

Segundo informações durante a apresentação 171 unidades de Ouvidorias já foram implantadas no interior de São Paulo integradas à Secretaria de Estado da Saúde [SES], envolvendo mais de 300 profissionais. Até o final de 2016 esse número deverá chegar a 200, integrando as Santas Casas ao sistema SES.

A diretora de Saúde de Descalvado achou muito importante o que foi explanado e fundamental que o setor comece a se mobilizar para a implantação de um canal de Ouvidoria próprio. Luiza Tinelli disse que estará se inteirando sobre o assunto junto à Procuradoria Geral da Prefeitura quanto aos trâmites burocráticos. O primeiro passo será a criação de um Decreto Municipal pelos prefeitos de cada cidade, visto que todos estarão deixando seus cargos no final do ano, em face da realização de novas eleições em outubro.

Entre os benefícios de um canal de Ouvidoria direto com a Saúde, segundo Paes Machado é a possibilidade de se frear casos de ações judiciais para que não cheguem ao extremo, pois a crescente judicialização de prestações de serviços do SUS [como o fornecimento de medicação de alto custo] é uma realidade muito difícil, mas que todos os gestores têm que conviver com ela. “O ouvidor tem que escutar o que a população tem como necessidade e fazer a interlocução entre a população e o gestor da Saúde”, explicou.

Funcionária de carreira há 26 anos na Prefeitura de Descalvado, a diretora de Saúde, Luíza disse que os usuários da rede pública municipal de Saúde muitas vezes querem falar direto com o gestor e a função tem muitas atribulações, mas mesmo assim não deixa de atender que a procura, a Ouvidoria poderia fazer esse meio de campo.

“A Ouvidoria é um instrumento de cidadania direta e uma ferramenta de gestão quando trabalhada na íntegra. É preciso trabalhar para a mudança de cultura da reclamação para a participação, pois a Ouvidoria não pode ser a Resolvedoria”, explicou a coordenadora executiva da SES.

Um pouco de história
Dizem que a função de Ouvidoria existe desde o Brasil Colônia, numa figura diferente com a conotação de ‘cobrador de impostos’, que muito ouvia as reclamações do povo e suas reivindicações.

O primeiro ombudsman brasileiro surgiu em 1989, do jornal Folha de São Paulo, sendo o precursor do Código de Defesa do Consumidor [Lei n. 8.078/90]. A partir disso, os ombudsman passaram a ser adotados por uma série de empresas privadas, surgindo daí a necessidade do cidadão se impor quanto aos seus interesses na condição de consumidor.

Atualmente as Ouvidorias são estruturas que favorecem o controle sobre o setor público e privado através do acolhimento de manifestações da sociedade em geral.

Nas esferas do governo, a prefeitura de Curitiba [PR] foi a primeira a oferecer um serviço de atendimento ao cidadão disponível desde 1986. Até 2002, no país haviam apenas 40 Ouvidorias vinculadas ao governo federal, número que triplicou nos últimos dois anos chegando a 120 organizações em 2006. As Ouvidorias Públicas fazem parte do bloco estruturado pela Ouvidoria Geral da União [órgão ligado a Controladoria Geral da União – CGU]. Neste caso, a Ouvidoria tem por finalidade estabelecer o elo entre o cidadão e a Administração Pública.

Atualmente, no Brasil, existem 896 ouvidorias para o exercício da cidadania em vários segmentos da administração pública.





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