O projeto de elaboração do Plano Diretor do município de Descalvado começou a ser apreciado na Câmara Municipal na sessão de 06 de Junho. A proposta, que engloba ainda a revisão dos códigos municipais de Obras e de Posturas, deve ser objeto de pauta em pelo menos mais duas sessões. Com apresentação de uma emenda modificativa, o projeto foi aprovado por dez vereadores. Anderson Aparecido Sposito [PRTB] esteve ausente na votação.
Ainda na Ordem do Dia da última sessão, foi inserida Moção de Congratulação, de autoria do vereador José Augusto Cavalcante Navas [PTB], cumprimentando a Società Fratellanza Italiana Di Descalvado pela passagem, no dia 02 de junho, do “Dia da Itália”, também aprovada pelos dez vereadores presentes.
Nas Correspondências Recebidas, a primeira secretária, vereadora Ana Paula Peripato Guerra [PT] deu conhecimento ao plenário de ofício enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Descalvado, contendo esclarecimentos sobre a recomposição salarial dos servidores públicos.
No Grande Expediente, pela ordem regimental ocorrido antes das votações, a não recomposição salarial do funcionalismo público municipal foi o assunto mais discutido pelos vereadores.
O primeiro a se pronunciar foi Luis Carlos Vick Francisco [PPS]. Ele fez cobranças quanto ao andamento das obras da ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] questionando o Poder Executivo e ex-secretário de Obras, Luiz Antonio do Pinho, sobre as notícias divulgadas de assinaturas de convênios que possivelmente referem-se à estação. Vick voltou a insistir sobre a construção de piscina no CLT Santa Cruz, fruto de emenda parlamentar do ex-deputado Vitor Sapienza. O vereador informou que o valor apresentado nas licitações não é suficiente para contratar empresa para realização da obra, visto que a emenda é de R$ 130 mil, enquanto o Executivo dispõe apenas R$ 50 mil para a obra. Vick ainda pediu que a Prefeitura intensifique a compra de alimentos da Agricultura Familiar oriundos dos assentamentos do município. Sobre a [não] recomposição dos funcionários públicos municipais, o vereador solicitou aos colegas que o projeto fosse votado somente após reunião proposta pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo ao Prefeito Henrique do Nascimento [PMDB]. Vick apresentou quadros com números relativos à exoneração de cargos comissionados, conforme apontado pelo Ministério Público Local, apontando economia de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos se os cargos forem exonerados neste mês. Vick mostrou também que a arrecadação do Município tem crescido, comprovando a possibilidade de dar o reajuste aos funcionários.
Edevaldo Guilherme [PMDB] solicitou divulgação do Projeto de Lei 31/2016 aprovado na semana anterior sobre o desmembramento de construções conjuntas. O vereador espera que os munícipes que pretendam regularização dos imóveis se dirijam à Prefeitura no prazo estipulado pela lei. Edevaldo também pede construção de conchas acústicas, a exemplo da Praça São Benedito, nas praças Deolindo Zafalon e João Marchetti na Fepasa. O vereador insistiu para ampliação das linhas de circulares no Bosque do Tamanduá e ainda solicitou a aquisição de duas motocicletas para a Polícia Militar local para agilizar o atendimento dos policiais, sobretudo na zona rural. Ele ainda cumprimentou a SELT pela inserção do município no Mapa de Interesse Turístico e lembrou dos esforços na gestão do ex-prefeito Lito, na década de 90, para esse fim e as vantagens que Descalvado passa a obter com essa indicação.
Sebastião José Ricci [PP] falou da emoção de três descalvadenses em conduzir a tocha olímpica, representando o município e enfatizou o trabalho do Diretor de Cultura, Luis Francisco Álvares, em ter homenageado a atleta Maria Helena Cardoso. Os outros dois descalvadenses Gustavo Lastosa e Daniel B. Gonçalves também foram citados por Ricci. O vereador indicou esforços junto ao Governo do Estado para a vinda da Caravana da Inclusão em Descalvado para apresentar os atuais direitos das pessoas com deficiência. Ricci destacou a tradição da Cavalaria Antoniana que acontece no próximo domingo. Durante o pronunciamento de Ricci, sem ao menos uma palavra do vereador sobre o assunto, foram exibidos slides com notícias referentes a Araken Lunardi, vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo , todas elas de cunho negativo como pedidos de prisão preventiva, por exemplo. Nas imagens expostas havia uma mensagem de Ricci pedindo que os servidores não confiem em quem não conhecem.
Em seguida, Guto Cavalcante [PTB] comentou sobre proposituras como gastos efetuados com a terceirização do recapeamento asfáltico e lembrou das cobranças do vereador Argeu sobre a compra e manutenção de maquinários para esse fim. Guto ainda quer prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade, gerido pela primeira-dama, sobre receitas e despesas. O vereador voltou a cobrar medidas para conclusão do CLT do Jardim Albertina, que se encontra inacabado, e pediu melhorias na quadra do mesmo bairro, anexa à EMEF Dirce Sartori Serpentino. Guto pediu esforços do Poder Executivo para instalação de torre de telefonia celular da empresa TIM. No âmbito de esportes, Guto propôs a inserção no calendário do município a Semana de Artes Marciais, visto o destaque dos atletas descalvadenses nessas modalidades. Sobre a [não] recomposição salarial dos servidores municipais, Guto disse ter se aprofundado nas legislações e ouvido advogados que explicaram que a mensagem do projeto pode estar correta devido ao período eleitoral, mas questionou o porquê da Prefeitura ter esperado chegar esse período para propor o reajuste. “É proposital ou por incompetência?”, perguntou. Servidores presentes responderam ao vereador que são os dois motivos.
Pastor Adilson Gonçalves [PSC], em seguida, comentou suas proposituras. A primeira que seja criado um telefone 0800 para atender chamados de violência sexual e doméstica contra mulheres e crianças, para identificação, acolhida e direcionamento de atendimentos específicos. Ele ainda pede doação de canetas para a aplicação de insulina aos cidadãos descalvadenses, crianças e adultos, tendo em vista a praticidade e comodidade oferecidas para os que convivem com a diabetes. Sobre funcionalismo público, o vereador sugeriu que o Auxílio Alimentação seja reajustado para R$ 400,00 e comentou sobre indicações anteriores que contemplam a classe do funcionalismo público. “Se o Prefeito tivesse feito a parte dela, nós não estaríamos aqui discutindo isso”, desabafou o vereador. Pastor Adilson ainda falou de Segurança Pública e das multas que tem sido aplicadas referentes ao trânsito, destacando o comando do Capitão Veiga.
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