Decisão quanto ao reajuste dos salários dos funcionários públicos fica para às 19h desta s

Guto consegue que votação ocorra á noite, com a presença dos funcionários;;
Não deram certo as articulações entre os poderes executivo e legislativo para que votação ocorresse sem a presença dos funcionários




Após cinco horas de debates públicos e privados na sala de comissões, suspensões de sessão, articulações políticas e falta de quórum da Câmara Municipal, a votação do Projeto de Lei 30/2016 que prevê uma recomposição de 3,58% por perdas inflacionárias sobre os salários dos funcionários públicos da Prefeitura de Descavado, a decisão quanto a aprovação, ou rejeição do projeto ficou postergada para às 19h da noite desta sexta-feira, 17 de junho.

O Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] enviou para apreciação do Poder Legislativo uma proposta para recompor 3,58% dos salários dos funcionários, porém o questionamento feito pela maioria dos funcionários é que a inflação acumulada desde 2014 já corroeu mais de 20% do poder de compra de seus vencimentos, sendo assim, parte dos funcionários entendem que esse percentual, além de ser considerado “esmola”, é apenas uma estratégia para que não haja mais funcionários recebendo o salário base inferior ao salário mínimo. Atualmente existe um decreto do prefeito determinando determinado que seja paga uma gratificação para os funcionários que recebem menos que o mínimo nacional, porém há a possibilidade da ilegalidade desse decreto.

Essa votação já foi suspensa por diversas sessões, a pedido de parte dos funcionários públicos, pois uma comissão formada dentre eles tenta, com o apoio da Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias, e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo [FESSPMESP], interpor ações administrativas e judiciais visando a melhora desse percentual, para que seja mais próximo da inflação.

Durante a semana o Prefeito Henrique requereu que a Câmara fizesse uma sessão extraordinária para acelerar a votação, e em negociação com o Poder Legislativo essa sessão foi agendada para ocorrer na manhã desta sexta-feira, às 9h, porém teve início apenas as 10h, pois os vereadores ficaram debatendo sobre o projeto da sala de comissões da Câmara por um longo tempo.

Andamento da Sessão
O vereador Anderson Sposito [PRTB] não estava presente até esse momento, pois estava desempenhando funções empresariais. Já o vereador Rubens Algarte de Rezende [PSDB] não esteve presente porque como é funcionário público, está impedido de votar, por ser parte interessada, porém disse ao Descalvado Agora que apoia um índice bem maior que o proposto pelo Prefeito, já que os funcionários públicos merecem ser respeitados.

O vereador Pastor Adilson estava presente no início, porém por motivos por nós desconhecido, deixou o Plenário da Câmara antes do início dos trabalhos legislativos.

Após seu início a sessão logo foi suspensa pois não havia pareceres das comissões no projeto, e tais pareceres são fundamentais para que qualquer projeto seja apreciado pelos vereadores. Por volta das 10h45 a sessão foi novamente suspensa pois o Vereador Vick Francisco solicitou um parecer jurídico a Procuradoria da Câmara, pois discordava do posicionamento de outros membros da comissão que faz parte, e nesse momento a sessão foi suspensa até as 12h.

Poucos funcionários que estavam presentes protestaram pelas sucessivas suspensões.

Após as 12h30 a sessão novamente foi retomada, porém como havia apenas a presenta dos vereadores Helton Venâncio [PSDB], Paula Peripato [PT], Sebastião José Ricci [PP], Edevaldo Guilherme [PMDB] e José Dias Bolcão [PSDB] não havia quórum para a aprovação do projeto, o que fez com que o presidente, contrariando o regimento interno, colocasse em votação ao plenário, a suspensão de mais 15 minutos.

Durante esse tempo pelo menos um vereador solicitou a presença de aliados, para que houvesse quórum para votação.

Rapidamente o vereador Pastor Adilson [PSC] compareceu à sessão, o que fez haver quórum legal para a votação do referido projeto. Poucos minutos depois da chegada de Adilson, Sposito, Argeu, Guto e Vick também se fizeram presentes e a sessão foi iniciada.

Guto consegue suspensão para ter presença dos funcionários
Usando da “questão de ordem”, o vereador Guto Cavalcante fez com que o presidente consultasse o Soberano Plenário [todos os vereadores] para averiguar a possibilidade de que a sessão fosse mais uma vez suspensa, dessa vez para às 19h de hoje, para que os funcionários públicos pudessem participar da votação, e ver como cada vereador vota e se posiciona com relação ao tema.

Contra ao pedido de que a votação fosse as 19h ficaram apenas os vereadores Edevaldo Guilherme, Paula Peripato e Sebastião José Ricci, porém como eles foram minoria, a sessão foi adiada para as 19h, o que certamente fará com que um grande número de funcionários compareça para assistirem à votação.

“Não somos bandidos, somos trabalhadores”
Assim se manifestaram alguns dos funcionários presentes na Câmara quando da chegada de uma viatura policial. De acordo com as informações colhidas pelo Descalvado o vereador Pastor Adilson pediu ao diretor geral da Câmara que acionasse a PM.

“Estou magoada porque vim aqui para ver como seria a votação do aumento, não para fazer bagunça”, disse uma funcionária ao Descalvado Agora ao saber da presença policial na Câmara.

Panelaço
Assim como o Brasil inteiro viu diversos “panelaços” contra o Governo da Presidente afastada Dilma Russeff, um grupo de funcionários disse para nossa redação que pretendem se unir e fazer um panelaço, na frente da Câmara, no momento da votação, para de forma pacífica e ordeira, demonstrar o descontentamento para com a atual administração.

Entenda o caso
Essa celeuma existente sobre a recomposição salarial dos funcionários públicos municipais já dura vários meses, já que os funcionários estão desde 2014 com seus salários congelados, sem um centavo se quer de reajuste inflacionário.

No início do ano o Secretário de Finança Geraldo de Campos e a Subprocuradora Giovana Santos assinaram proposta para com o Sindicato local propondo um reajuste de 12%, porém na ocasião o prefeito enviou projeto de lei de apenas 5%, o que causou insatisfação em praticamente todos os funcionários, fazendo com que os vereadores rejeitassem a proposta de aumento.

Agora o prefeito envia novamente uma proposta de recomposição, de apenas 3,58%, alegando estar impedido pela Legislação Eleitoral de conceder valor maior que esse, mas o que gerou novamente insatisfação e preocupação foi o fato de que no projeto de lei que concede esses 3,58% há uma possível falha, pois ora diz que o valor é referente a 2016, ora referente a 2015.