Funcionários presentes na sessão tacharam recomposição como “esmola”
Chega ao fim a polêmica que se instalou na Câmara Municipal quanto ao Projeto de Lei 30/2016 que prevê um índice de 3,58% a ser aplicado sobre os salários dos funcionários públicos municipais quanto a recomposição por perdas salariais, sobre o exercício de 2015.
O projeto recebeu quatro votos favoráveis, sendo eles dos vereadores Edevaldo Guilherme [PMDB], José Dias Bolcão [PSDB], Pastor Adilson [PSC] e Sebastião José Ricci [PP] e quatro votos contrários, sendo esses dos vereadores Guto Cavalcante [PTB], Argeu Reschini [PTB], Anderson Sposito [PRTB] e Vick Francisco [PPS].
Como houve empate na votação a decisão final quanto a aprovação ou rejeição do projeto ficou a cargo do Presidente da Casa, Helton Venâncio [PSDB], que votou a favor do Projeto enviado pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB], acompanhando assim o mesmo posicionamento dos vereadores da base do prefeito.
Com isso os funcionários recebem a partir de primeiro de maio, um acrescimento em seus salários de 3,58%, muito aquém da inflação, que ultrapassa os 20% desde 2014, último ano que os funcionários tiveram recomposição salarial.
O vereador Rubens Algarte de Rezende [PSDB] não participou da sessão pois como é funcionário público, estava impedido de votar por ter intenção no projeto. A vereador Paula Peripato [PT] faltou a sessão.
Não somos contra recomposição, mas sim quanto ao percentualDurante seus pronunciamentos, os vereadores que votaram contra o projeto de lei que concede apenas 3,58% de recomposição salarial aos funcionários se manifestaram afirmando que são favoráveis a recomposição por perdas inflacionárias, porém são contra um índice pífio e irrisório como o que está sendo dado pelo Governo Henrique.
Guto lembrou que esse valor de 3,58% serve apenas para que não haja mais funcionários ganhando menos que um salário mínimo, “acertando assim a situação do prefeito”, complementou ele. Já Sposito disse que a Casa da Democracia se transformou na “Casa da Demagogia” após ouvir as palavras dos vereadores pró-governo Henrique se manifestarem.
Guto também lembrou que o Presidente Helton aplicou índice de aproximadamente 10% aos funcionários da Câmara Municipal, índice três vezes superior ao ofertado pelo prefeito para os funcionários da prefeitura.
Direitos continuamMesmo tendo sido aprovado o referido projeto de apenas 3,58% de recomposição, todos os funcionários continuam tendo o direito de acionar a justiça para buscar seus direitos, já que a Constituição Federal assegura a eles o direito de que seja aplicado o índice da inflação, bem superior ao dado pelo Prefeito Henrique.
O projeto agora segue para sansão do prefeito e o valor de 3,58% já deve ser aplicado no próximo salário dos funcionários públicos municipais.
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