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“Dinha Tinelli” é nomeada nova interventora da Associação da Santa Casa

11/07/2016

A funcionária pública concursada Luiza de Cássia Tinelli, a “Dinha Tinelli” foi nomeada pelo prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] como sendo a nova interventora da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, pelo prazo de 60 dias, a contar de 7 de julho deste ano. Essa nomeação se deu por ocasião da exoneração do até então secretário de administração e interventor da associação, Leandro Francisco Gomes Cardoso, que por motivos que ainda serão explicados à sociedade, foi exonerado do cargo.

O Descalvado Agora esteve na tarde desta segunda-feira, na sede da Prefeitura de Descalvado e conversou com a nova interventora, que nos disse ter aceitado a incumbência de ser a nova interventora, por prazo máximo de 60 dias, para que não haja paralisação de serviços essencial à saúde, já que a Associação da Irmandade da Santa Casa é responsável por gerir todos os postos de saúde do município e o programa de saúde da família.

Dinha nos disse também que apesar do decreto ter sido publicado com prazo de 60 dias ela poderá sair bem antes disso, pois já existe uma lista tríplice de nomes para o ocupar o posto de interventor da associação, e essa definição pode acontecer em prazo inferior ao previsto. Dinha nos lembrou que como ela é a gestora da saúde, já que está investida no cargo de diretora de saúde, é no mínimo estranho que ela aprove os gastos dela própria enquanto interventora, pois sendo gestora da saúde do município, cabe a ela aprovar as prestações de contas, e sendo interventora, ela será obrigada a aprovar a prestação de contas que ela mesmo produzirá.

Auditoria completa
Como primeiro ato à frente da Associação da Santa Casa Dinha exigiu que fosse contratada uma empresa autora, externa e independente à prefeitura, para promover uma fiscalização detalhada de todos os procedimentos contábeis, financeiros e administrativos ocorridos dentro da associação nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a fim de levantar a real situação da associação, visto que desde que Leandro Cardoso tomou posse como interventor, isso não foi feito de forma clara e transparente.

Vale ressaltar que essa solicitação de auditoria externa e independente nas contas da associação já havia sido solicitada há vários meses, porém o pedido ficou parado na secretaria de finanças e/ou de administração, por motivos alheios ao nosso conhecimento.

TAC com o Ministério Público
A Associação da Irmandade da Santa Casa é algo criado em 2001 para sanar uma dificuldade naquele momento, que foi a de permitir contatar novos funcionários para a saúde sem passar diretamente pela prefeitura, porém essa ação está sendo considerada irregular em todas as cidades em que ocorreu, e em Descalvado isso não é diferente.

Há meses que a atual administração tenta encontrar uma solução para resolver essa questão. A última tentativa foi a de ter conseguido aprovar na Câmara uma legislação que autoriza o município a contratar Organizações Sociais, para que de forma terceirizada, gerisse a saúde, porém essa solução é questionada pelos Tribunais de Contas e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Dinha nos disse que está em etapa final a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – entre o Ministério Público e a Prefeitura de Descalvado, determinando que até o final de 2019 a prefeitura tem que encontrar uma solução definitiva para o problema, promovendo a diminuição das despesas com pessoal para ter margem para contratar, através de concurso público, os funcionários necessários para atender os postos de saúde e manter o programa de saúde da família.

CPIs
A Associação da Santa Casa é alvo de duas CPIs que visam encontrar provas sobre supostas irregularidades que estariam ocorrendo dentro na gestão dos recursos públicos da associação, inclusive no período que ela esteve sob intervenção de Leandro Cardoso, haja vista que em seu período valores de FGTS e INSS acabaram sendo não pagos, e que foram regularizados justamente após o início das CPIs.

O fato é que essa intervenção, que se arrasta desde agosto de 2014, foi iniciada com o objetivo de apurar e demonstrar se de fato ocorriam irregularidades na associação, mas até o momento nada de concreto foi feito tão pouco demonstrado de forma clara e indiscutível.





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