A Prefeitura Municipal de Descalvado recentemente fechou contrato de aluguel de imóvel para a instalação da sede da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, no bairro Recanto dos Ipês, no valor de R$3.850,00 por mês, equivalente a R$ 46.200,00 no ano. A CIRETRAN é um órgão do DETRAN [Departamento Estadual de Trânsito] e atualmente funciona dentro da Delegacia Municipal, na região central da cidade.
Vick Francisco teve acesso a uma denúncia sobre a contratação do imóvel e por isso quis checar pessoalmente o endereço do contrato e constatou que o imóvel se encontra em construção, como mostram as imagens. O Contrato Administrativo n °44/16, que dispensou licitação, prevê ainda a entrega da obra pelo locatário Marcio Francisco do Nascimento, também conhecido por “Márcio Tendas”, até 31 de agosto, para uso do prédio e início de pagamento do aluguel.
O vereador questiona se as medidas administrativas nesse contrato são legais e adequadas. Primeiramente, pela localização de um departamento de trânsito fora da região central da cidade. Outro fato questionável, seria a disponibilidade de alguns prédios públicos, em estado ocioso, que certamente poderiam ser reformados para a instalação da CIRETRAN. “Sem contar que há prédios comerciais particulares, na região central da cidade, com preços mais acessíveis de alugueis”, frisou.
Vick Francisco disse que seguirá com a fiscalização dessa contratação, pedindo outros documentos para checar dados da denúncia recebida.
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