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Justiça do Rio determina bloqueio do WhatsApp no Brasil

19/07/2016

Uma juíza do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira [19] o bloqueio do WhatsApp no Brasil de modo imediato. O motivo, assim como aconteceu em outras oportunidades no Brasil, envolve o fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais.

A decisão é da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

"A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo", diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta. A ordem foi enviada às operadoras de telefonia –deve levar algumas horas até que elas realizem o bloqueio.

A magistrada diz que, antes de tomar a decisão, já havia pedido que a companhia quebrasse o sigilo de mensagens trocadas no app, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia "end-to-end" [no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens]. Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, "na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas".

Procurado, o WhatsApp não se pronunciou sobre o assunto. Vivo, Tim, Oi e Claro também não se manifestaram.

A Nextel, por nota, afirmou que já foi notificada pela Justiça e cumprirá a decisão judicial. "Durante o bloqueio do aplicativo, o serviço de SMS da operadora será gratuito", informou a empresa.

Edson Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, disse que as empresas devem bloquear o aplicativo assim que receberem a notificação judicial, como ocorreu em outras ocasiões.

"Isso atrapalha a operação, pois, as empresas têm que destinar uma mão-de-obra para o bloqueio e desbloqueio da plataforma. Mas, é uma decisão que tem que ser cumprida", disse Levy.

Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o Whatsapp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do Whatsapp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".

Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1793193-justica-do-rio-determina-bloqueio-do-whatsapp-no-brasil-diz-tv.shtml?cmpid=facefolha





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