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Prefeitura constitui o Conselho Municipal de Segurança Pública

11/08/2016

Promotoria Pública deverá obrigar o Estado a repor o efetivo da Polícia Civil e dá parecer favorável à antecipação de perícia nas câmeras de monitoramento



Depois de quase um ano reunindo representantes de entidades de classe e órgãos ligados à segurança pública do município, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Município de Descalvado – COMSEP – é constituído através da Portaria Municipal nº 79/2016, e apresentado em reunião com a 1ª promotora de Justiça, dra. Mariana Fittipaldi, na tarde do último dia 05, sexta-feira.

A apresentação da Portaria da COMSEP culminou com a reunião mensal dos participantes das discussões sobre segurança pública, na sala do Júri do Fórum Municipal, que também discorreram sobre os próximos passos para a constituição de um fundo municipal com seu devido estatuto e regimento interno, que terá como objetivo atrair recursos para a implantação de um Centro de Treinamento para a Polícia Militar.

O fundo a ser criado para a implantação do Centro de Treinamento também deverá suprir a necessidade de materiais e equipamentos tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, para maior intensificação no combate ao crime e condições de investigação.

Sob a mediação da promotora dra. Mariana, os participantes do Conselho foram informados que o Ministério Público estará entrando com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a liberar mais efetivo para a Delegacia de Descalvado, devido às baixas dos últimos anos e a não reposição de pessoal, que vem dificultando a execução dos trabalhos. A promotora disse que encaminhou dois ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Estado para saber se existe uma previsão para esta reposição – contratação de funcionários para a Polícia Civil só mediante concurso público - e como não obteve qualquer resposta, a ação será direta.

Câmeras de monitoramento
Outra questão apresentada foi quanto ao pedido da Prefeitura Municipal junto à Justiça, para a antecipação de perícia nas câmeras de monitoramento instaladas no município em 2013, que ainda estão inoperantes, por serem objeto de investigação, onde a empresa entregara à Prefeitura equipamentos inferiores ao do edital.

Segundo drª Mariana, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido da administração pública municipal, aguardando apenas uma conclusão do juiz.

O funcionamento das câmeras de segurança prestaria grande auxílio na identificação de criminosos e até mesmo na prevenção de furtos e roubos. Esse foi um dos pedidos feitos pelo comandante da PM de Descalvado, capitão Daniel do Amaral Veiga, quando se apresentou ao prefeito Municipal e a sua equipe de secretários, logo que chegou à cidade, no início de 2016.

Comunidade procurou apoio do MP
As reuniões para a formação do COMSEP foram provocadas por pessoas da comunidade descalvadense que procuraram pelo Ministério Público para que juntos buscassem medidas para melhorar a segurança pública da cidade. As reuniões passaram a acontecer periodicamente no Fórum local e estão próximas de completar um ano.

Dra. Mariana lembra que nos últimos anos aumentaram os números de roubos e Descalvado também foi palco de episódios de latrocínios. A princípio o interesse maior vinha dos comerciantes, principais alvos da criminalidade.

Com isso, a Polícia Militar colocou em prática algumas ações para melhorar a prevenção da segurança da população e trouxe para a reunião do Conselho projetos de interesse de todos, como por exemplo a implantação do Centro de Treinamento com a criação de um fundo especial que irá financiar as necessidades em prol da segurança pública.

Fazem parte do COMSEP representantes do poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Sindicato Rural Patronal, CMDCA [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], Conselho Tutelar, OAB Descalvado, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, Rotary Club, Sociedade Filantrópica Amigos de Descalvado, Associação Luz do Bem de Descalvado, Associação Profissional dos Contabilistas de Descalvado e, ACID [Associação Comercial e Industrial de Descalvado].

Ficou decidido que as reuniões mensais do Conselho acontecerão toda primeira quinta-feira de cada mês. A próxima está agendada para o dia 1º de setembro, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal.





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