O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial [DAE] referente a setembro termina nesta sexta-feira [7]. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a
página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória [multa do FGTS] e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção [R$ 1.903,98].
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