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Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis

21/10/2016

Contran aprova resolução que prevê multa independente do volume.
Perturbar o sossego público é considerado infração grave.





O Conselho Nacional de Trânsito [Contran] regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada na quarta-feira [19].

Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando \"o sossego público\" pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro.

Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, \"independente do volume ou frequência\".

\"O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração\", afirmou o órgão público.

A infração continua considerada grave [5 pontos], com penalidade de R$ 127,69 [vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro] e retenção do veículo.

Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.





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