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Prefeitura de Descalvado se beneficia com R$ 1,2 milhões com a repatriação

28/11/2016

Governo Federal anunciou que vai dividir arrecadação com municípios. Dinheiro será investido prioritariamente no pagamento dos servidores.


Descalvado irá receber parte dos R$ 46,8 bilhões arrecadados pelo Governo Federal com a repatriação de recursos. O valor será de R$ 1.262.271,19, que virá via Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Parte desse montante já foi recebido pelos cofres públicos de Descalvado, porém a expectativa é que o restante chegue no início de dezembro.

A administração municipal de deverá usar esse recurso adicional, que não era esperado, para diminuir o déficit financeiro existente em caixa, que poderá chegar aos R$ 8 milhões.

Municípios vizinhos também receberão parte desse valor, como Rio Claro e Araraquara, que deverão usar o recurso para custear parte do pagamento do 13º dos funcionários públicos.

No último dia 11, o presidente Michel Temer [PMDB] divulgou um vídeo afirmando que os valores arrecadados pela União poderiam ser usados pelas cidades para o pagamento do 13º. Nas imagens, ele diz que "todos os municípios brasileiros"; vão receber recursos e que os prefeitos deveriam entrar em contato com a União para saber o montante ao qual terão direito.

Entenda a divisão do bolo
No último dia 7, o Governo Federal informou que arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação de recursos. Desse montante, a União quer repassar aos estados 21,5% do que foi levantado com as alíquotas do imposto de renda, sem as multas.

Outros 24,5% devem ser repassados para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] e outros 3% devem ser encaminhados para projetos produtivos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essa divisão, porém, não agrada a Confederação Nacional dos Municípios [CNM] e os estados, que querem, além de parte do valor arrecadado com o imposto, uma fatia do dinheiro obtido com o pagamento da multa, e a discussão chegou à Justiça.

No dia 10, a Advocacia-Geral da União [AGU] enviou ao Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado.

No dia seguinte, a ministra Rosa Weber determinou, por meio de uma decisão liminar [provisória], que a União depositasse em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente para os estados de Pernambuco e Piauí e, no dia 12, a decisão foi ampliada para outros 21 estados e para o Distrito Federal.

As liminares ainda terão de ser analisadas pelo plenário da Suprema Corte e o dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até a definição do caso.





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