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Santa Casa recebe repasse de R$ 150 mil da Prefeitura para quitação de 13º salários

24/12/2016

Prefeito empossado antecipou o repasse de recursos para que os funcionários do hospital não passem o Natal em branco. Valor será restabelecido aos cofres público como retorno do repasse do duodécimo da Câmara


A administração da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado recebeu creditado em sua conta na manhã desta sexta-feira, 23, o valor de repasse de R$ 150 mil para o pagamento dos vencimentos da 1ª e 2ª parcela do 13º salário e encargos [FGTS e INSS] de seus funcionários, provenientes de recursos próprios da Prefeitura Municipal, com autorização do prefeito empossado, dr. Paulo Guerra, para que todos tenham um bom Natal. Até o dia 28 de dezembro esse valor será devolvido aos cofres públicos mediante o retorno do repasse do duodécimo da Câmara Municipal que deverá ser entre R$ 500 a R$ 600 mil.

O Poder Executivo se antecipou em repassar o valor para a quitação dos vencimentos da folha de pagamento da Santa Casa, que já se encontravam em atrasos, pois a 1ª parcela do 13º deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro e a 2ª parcela até o dia 20 de dezembro, com, base na Legislação da Lei Orçamentária que permite a suplementação de 5% do orçamento em qualquer tempo. O repasse foi feito por meio do Decreto nº 4.527, de 20 de dezembro de 2016.

Segundo o atual prefeito não haverá qualquer prejuízo para o erário público, uma vez que o dinheiro retornará dentro do mesmo exercício e, os funcionários da Santa Casa merecem receber o que lhes são de direito, visto que se esperassem o repasse do duodécimo da Câmara para fazer o pagamento dos benefícios, os funcionários só iriam receber no início do próximo ano.

Embora o decreto esteja com data do dia 20 de dezembro, data limite para a quitação da 2ª parcela do 13º, o atraso no repasse à Santa Casa foi devido aos procedimentos internos do executivo em função do falecimento do antigo prefeito que exigia a troca de documentação em bancos e renovação de assinaturas nos convênios pelo prefeito empossado no último dia 12 de dezembro.





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