Advogado de Prefeito de Leme foi secretário de saúde em Descalvado durante o governo Henrique. Ele é réu em processo que apura desvio de recursos da Santa Casa
O prefeito de Leme [SP], Wagner Ricardo Antunes Filho [PSD], foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP].
A defesa informou que irá recorrer e, até a decisão da última instância, não há alteração na gestão da cidade.
ProcessoA ação, movida pelo Ministério Público, aponta que em gestões anteriores de Wagão a prefeitura contratou a mesma empresa de marketing 179 vezes, sem licitação.
Segundo os autos, os pagamentos pelos serviços de publicidade não ultrapassavam o limite de R$ 8 mil e o total dos contratos passou de R$ 1 milhão.
“O que a defesa dos corréus não consegue explicar é que não se pode ter como razoável e de boa-fé que no longo período entre 2006 e 2012 a agência de publicidade tenha sido contratada nada mais nada menos do que 179 vezes, sem licitação, justamente pelo limite do valor. Os fatos estão provados documentalmente e são, portanto, incontroversos”, escreveu o desembargador Magalhães Coelho, relator da apelação.
O texto também afirma que o dono da empresa foi encarregado do marketing da campanha eleitoral do prefeito, o que para Coelho indica “o conluio fraudulento entre ambos”.
SentençaWagão e o dono de uma empresa foram sentenciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa de duas vezes o valor do dano, estimado em R$ 779.685,20.
Pela decisão dos desembargadores, os dois também deverão ressarcir integralmente a administração pública e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
O G1 tentou contato com o advogado do empresário, mas não conseguiu localizá-lo no telefone cadastrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil [OAB].
DefesaAdvogado de Wagão, Edmilson Barbato informou que ainda não foi notificado da sentença e que irá recorrer. Ele disse que, antes do recurso apresentado pelo MP ao TJ-SP, havia obtido decisão favorável e acredita que isso irá se repetir na instância superior.
"A condenação certamente será revertida porque o acórdão difere das provas dos autos. Todas as pessoas falam que não seria possível contratar por um preço menor do que o que foi pago", afirmou.
"Ficaria mais caro contratar pelo chamamento público, as próprias testemunhas arroladas pelo MP foram unânimes em afirmar isso", completou.
Barbato disse ainda que os serviços foram realizados para diversas secretarias, que outras empresas de marketing também foram contratadas entre 2006 e 2012, não havendo exclusividade, e que o objetivo era economizar.
Com informações G1
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