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Câmara aprova contas do ex-prefeito Sposito

07/02/2017

Primeira Sessão Legislativa contou com assuntos polêmicos





A Câmara Municipal iniciou seu ano legislativo, com sessões ordinárias na noite de ontem, 06 de fevereiro, e logo na primeira sessão alguns projetos polêmicos estavam em pauta, dentre eles, o mais polêmico, a análise das contas da Prefeitura para o exercício 2013, ano em que o município foi governado pelo prefeito interino Anderson Aparecido Sposito.

Sposito disputou o pleito em 2012 e venceu nas urnas para ocupar o cargo de vereador, e logo em seu primeiro mandato foi eleito presidente da Câmara. Como o candidato José Carlos Calza, que venceu nas urnas, mas foi impedido de assumir o cargo de prefeito por estar incidente na Lei da Ficha Limpa, Sposito acabou sendo empossado prefeito interino de Descalvado. Durante seu mandato de 12 meses ele foi duramente perseguindo por alguns vereadores oposicionistas, que acabaram colocando os interesses pessoais acima dos interesses da coletividade, iniciando assim uma vertente de derrocada da governabilidade pública.

Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE/SP] é o órgão técnico que analisa as contas públicas de todas as prefeituras do estado, analisando tecnicamente as despesas públicas e os atos praticados pelos prefeitos. Ocorre que o TCE ao analisar previamente as contas do exercício de 2013 do governo Sposito emitiu parecer inicial pela rejeição das contas, devido a não aplicação de recursos do FUNDEB e a compensação que foi feita das contribuições sociais junto ao INSS, que ficou conhecido como o “Caso Castelucci”, bastante explorado pelos oposicionistas ao seu governo.

Em pedido de reexame das contas, Sposito conseguiu êxito e teve suas contas aprovadas pelo TCE/SP, que repassou toda a documentação à Câmara Municipal, já que quem de fato aprova ou rejeita as contas públicas são os vereadores, pois o TCE/SP é meramente o órgão de apoio técnico ao legislativo.

Parecer político?
Os membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, na gestão de 2015/2016 emitiu projeto pedindo a rejeição das contas públicas do vereador Sposito, segundo alguns vereadores, um projeto de rejeição puramente político, haja vista que o próprio TCE/SP havia tecnicamente aprovado as operações feitas pela prefeitura em 2013.

De forma bastante técnica e responsável o vereador e presidente da Câmara, Luis Guilherme Panone [PSD] lembrou que as compensações do INSS feitas nos anos de 2012 e 2013 ainda pendem de análise pela Receita Federal, com recursos interpostos pelo próprio município, conforme comprovado com documento remetido à Câmara Municipal, pela prefeitura, em resposta a um ofício requisitório do vereador Vagner Basto. É importante ressaltar que se a Receita Federal julgar irregulares as compensações ainda há a discussão na espera judicial para finalizar essa questão.

Finalizando sua fala Luis Guilherme Panone enfatizou que é preciso esquecer o “revanchismo praticado por ex-vereador matreiro que nesta casa, nos últimos quatro anos esteve aqui”.

Tribunal de Contas
Em recente sentença no processo TC-003473/989/16 de outubro de 2016 o TCE/SP, em análise das compensações do INSS feitos no ano de 2013, na cidade de Angatuba-SP, o Tribunal de Contas julgou regular a matéria, arquivando o processo.

Na sentença do auditor ele lembra que os cálculos dos valores compensados foram feitos pela empresa Castellucci Figueiredo Advogados Associados, e que o mérito da matéria pode ser tratado como regular. O auditor enfatiza que vem defendendo em outros feitos a legalidade da compensação unilateral promovida pela administração pública, já que este procedimento é autorizado pela Instrução Normativa RFB 900 de 30 de dezembro de 2008, e suas alterações, em seu art. 44, que previa a possibilidade de qualquer sujeito passivo efetuar a operação de compensação diretamente em GFIP. O auditor ainda invoca o entendimento de que o gestor público não pode ser punido pelo simples motivo de estar cumprindo as normas legais.

Votação
Apenas o vereador Vick Francisco [PPS] foi contra a aprovação das contas do ano em que Sposito esteve à frente da prefeitura, todos os demais vereadores acompanharam o julgamento técnico feito pelo TCE/SP.





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