Consultora orienta entidades sobre a regulamentação das organizações sociais

Entidades com qualificação OCISP podem receber doações do setor privado, com o benefício do desconto em imposto de renda



Engajado no trabalho social voltado para a comunidade descalvadense o vereador Reinaldo Rodrigues da Cruz, o Ninja [PSDB], trouxe uma palestra sobre a regulamentação das organizações sociais dentro das normas, leis e diretrizes do Marco Regulatório do Terceiro Setor que regula o funcionamento do setor que presta serviços de utilidade pública [Lei 13.019/14 e o Decreto nº 8776/16]. O evento aconteceu no último dia 10 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal, com a consultora Emília Lemos de Vasconcelos, de Ribeirão Preto, da empresa ELEVA setor 2.5 Desenvolvimento Institucional.

Foram convidados todos os representantes de entidades assistenciais de Descalvado, vereadores e interessados em geral. O foco da palestra é a importância das entidades se adequarem à Lei para que possam receber recursos governamentais e de outras fontes, sem ter que depender apenas do poder público local.

A proposta é que as entidades de Descalvado se unam para que a ELEVA oriente e acompanhe nas mudanças necessárias para que sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público [OSCIP] - qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.

Está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos [federal, estadual e municipal] e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Por ser uma qualificação, e não uma forma de organização em si mesma, vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP. De maneira geral, as organizações não-governamentais [ONGs] são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP.

A palestra de Emília serviu para abrir novos horizontes às entidades locais, e aproveitando as mudanças propostas na qualificação de uma OCISP, o vereador Ninja quer reunir a sede de todas as entidades em um único local, que já foi solicitado ao prefeito municipal, Becão Reschini essa possibilidade.

Ninja é fundador da Associação Tijor – “Tirando os jovens das ruas” há mais de seis anos com projetos socioeducativos e esportivos por onde já passaram centenas de crianças e adolescentes e sempre com muita luta e dificuldades financeiras. Com o Marco Regulatório as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades podem ser amenizadas.

A representante da ELEVA apresentou um plano de capacitação aos representantes de entidades para a qualificação de uma OCISP. A proposta é realizar a adequação em três meses. Ninja aguarda a manifestação de interesse das entidades para prosseguir com a capacitação.

Fotos:
Ninja acompanhando a apresentação de Emília, da ELEVA
Representantes de entidades tiram dúvidas durante a apresentação
Vereador Ninja chama as entidades para uma união e capacitação