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Legislativo institui o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” em Descalvado

01/04/2017

Vereador e Presidente Luisinho Panone atende a recomendação da OAB


Na sessão desta segunda-feira, 27 de março, aprovou-se o projeto de lei 05/17 que institui em Descalvado o “Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”, a ser observado anualmente na data de 15 de junho. O vereador e autor do projeto, Luis Guilherme Panone [PSD] parabenizou a aprovação. "Sou um mero intermediário da OAB que vem apresentando esse projeto e mobilizando municípios para a conscientização social e política da violência contra o idoso”.

O projeto seguirá para o Prefeito Municipal sancionar a lei e a data ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Vereador faz queixa da coleta de lixo na zona rural
Na indicação n° 137/17, Luisinho Panone pede a limpeza e reparo das caçambas de lixo localizadas na Vicinal Vito Gaia Puoli e no final da Avenida Antonio Fregonezi. As caçambas são disponibilizadas pelo município para coleta de lixo domiciliar de propriedades rurais e conforme fotos apresentadas na sessão pelo vereador estão destruídas, sem condições de uso.

Luisinho também disse que segundo informações dos moradores, a coleta do lixo não está sendo feita regularmente pela Prefeitura. Para inibir a sujeira, frequentemente, é ateado fogo nas caçambas, diminuindo a sua vida útil.

Assim sendo, o vereador pede a reforma das caçambas e que a coleta seja realizada com mais frequência. “Administrar é estabelecer prioridades. Não é uma tarefa difícil de ser executada; e a coleta de lixo também é uma questão de saúde pública. Se isso não for prioridade eu não sei o que será”.

Saúde Ocupacional
Luisinho Panone também requereu do Prefeito Municipal o cumprimento da legislação trabalhista no que tange às medidas preventivas destinadas as melhorias das condições de saúde ocupacional, integridade física e do ambiente de trabalho dos servidores.

Segundo informações obtidas pelo vereador, os laudos estão desatualizados e muitos servidores trabalham em condições insalubres, sem o recebimento do adicional respectivo e sem a utilização de equipamentos de proteção individual.





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