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Administração cumpre a legislação que prevê monitoras de creches em ônibus escolar

07/04/2017

Empresa terceirizada tem a responsabilidade de disciplinar o ambiente, em caso de necessidade, durante o transporte de alunos acima de seis anos de idade



Na última semana de março, o site Descalvado News publicou uma notícia intitulada “Falta de monitor no transporte escolar preocupa pais em Descalvado”, falando sobre um vídeo que estaria circulando nos grupos de Whatsapp e que seu diretor teria recebido, no qual mostra alunos tentando se pendurar no teto do ônibus escolar, embora estivesse parado; o fato teria gerado preocupação para os pais que têm filhos na rede pública de ensino.

Em resposta aos questionamentos feitos pelo site ao senhor secretário municipal de Educação e Cultura [SEEC], prof. Marco Antônio Pratta, aludindo o fato à terceirização de parte do transporte escolar e de que os alunos estariam correndo algum tipo de risco pela ausência de um monitor dentro do ônibus, a administração municipal esclarece que “a legislação vigente exige que as monitoras estejam presentes nos ônibus, acompanhando as crianças e os motoristas, apenas e exclusivamente na Educação Infantil, ou seja, na Pré Escola [04 e 05 anos de idade – Pré I e Pré II]. O município cumpre essa determinação desde a gestão 2009-2012”.

O vídeo mostra nitidamente que os alunos que tentam se pendurar no teto interno do ônibus não são da Educação Infantil, cabendo à empresa terceirizada providenciar um monitor, em caso de necessidade na frequência dos atos abusivos de indisciplina. A SEEC já fez um contato com a empresa responsável pelo transporte escolar para que se atente a novas ocorrências e tome as devidas providências.

Com relação à suposta insatisfação citada pelo site, devido à remoção das monitoras dos ônibus, como já explicado acima, apenas alunos da Educação Infantil precisam de acompanhamento de monitor durante o transporte e isso o município cumpre à risca.

“Como nunca ocorreu um concurso público em Descalvado para monitoras de ônibus, na época a gestão municipal optou pela utilização de algumas monitoras de creches, todas concursadas. Essa prática é mantida até o momento presente. No início da atual gestão, em janeiro do presente ano, eram nove monitoras em ônibus, sendo cinco delas em linhas exclusivamente da Pré Escola, duas em linhas do Projeto Criança e mais duas para revezamento ou, eventualmente, em linhas que apresentassem algum tipo de problema”, explicou o secretário prof. Pratta.

Seguindo o que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município está impedido de realizar qualquer tipo de contratação no presente momento e com a necessidade de se colocar as novas CEIS – Centro de Educação Infantil [creches] em funcionamento, o sistema municipal de Educação fez uma reorganização do serviço das monitoras.

Cinco monitoras foram mantidas nas linhas exclusivamente de Pré Escola, três foram realocadas em creches e uma delas entrou com um pedido de P.D.V. [Plano de Demissão Voluntária], alegando motivos pessoais. Nas duas linhas do Projeto Criança os próprios professores de Educação Física acompanham os alunos nos ônibus, a partir de um sistema de rodízio entre eles.

Terceirização do transporte escolar
Quanto ao questionamento do motivo de se terceirizar o transporte escolar, na verdade isso ocorre há anos, seja por uma nova licitação ou pela renovação de contratos já existentes, pois não adianta ter frota própria e não ter motoristas suficientes para a demanda, recaindo novamente no impedimento de contratação de funcionários.

O atual contrato é regulado pelo valor do quilômetro rodado e não por um número determinado de linhas. O contrato também prevê que, em caso de problemas disciplinares com os alunos no trajeto, a empresa responsável deve disponibilizar monitoras, o que também ocorrerá em relação a alunos portadores de necessidades especiais. Sobre a manutenção dos veículos, os ônibus passam por uma revisão mais ampla semestralmente, em razão das férias de janeiro e do recesso em julho, e manutenções de rotina conforme a necessidade.





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