Anteprojeto de lei de autoria do vereador Diego Rodrigues da Silva [PR] sugere ao Executivo que seja realizada campanha para incentivar o emplacamento de veículos no Município. O “Emplaca Descalvado” traria diversos benefícios, argumenta.
Diego salienta que o proprietário que realizar a transferência da documentação do veículo para Descalvado seria beneficiado com a restituição de 25% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor [IPVA].
“Muitas pessoas compram seus automóveis em outras cidades e, por comodidade, acabam fazendo o emplacamento em nome daquele Município; muitos são os tributos envolvidos no emplacamento, e quando é feito em nome de outra cidade, nós deixamos de receber os impostos pagos daquele automóvel”, afirma.
PropostaO texto estabelece que “a Lei estende-se às pessoas físicas e jurídicas, sendo que o valor do benefício corresponderá a cada veículo transferido para este Município; o valor da restituição será efetuado ao proprietário do veículo através de depósito em conta corrente”.
Ainda de acordo com a proposta, o benefício somente poderá ser requerido desde que a transferência se efetive até 31 de dezembro de 2014; que os veículos transferidos estejam registrados em nome de quem pleiteou a restituição; que comprove o recolhimento da taxa de transferência e de emplacamento para Descalvado.
Para obter a restituição o proprietário deverá protocolar o pedido na Prefeitura, apresentando cópia do certificado de propriedade do veículo, comprovante da transferência do registro do veículo para Descalvado, guia de recolhimento do IPVA com registro na cidade, e apresentação de documento pessoal com foto.
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