Índice prudencial caiu de 55,39% para 54,13% do final do ano de 2016 até o momento. Lei de Responsabilidade Fiscal alerta para que as prefeituras não gastem mais que 54% da arrecadação com a folha de pagamento
Completando os primeiros 100 dias da atual administração de Becão Reschini e Luiz Carlos Vianna, o setor de Finanças fecha em definitivo o quadro financeiro da Prefeitura Municipal de Descalvado, e o que é líquido e certo é que aproximadamente R$ 6 milhões foram herdados em dívidas do governo anterior, incluindo a dívida com a contribuição social gerada pela Associação dos Funcionários da Santa Casa.
Pela primeira vez o secretário Municipal de Finanças, contador Geraldo Magela Izeppe fala a toda a população sobre o caixa municipal e a previsão da arrecadação de 2017 que deverá ser igual à do ano passado, girando em torno de R$ 98 Milhões, o que tem dificultado muito encontrar soluções para os principais problemas da cidade.
Com uma didática bastante clara e objetiva, o secretário Magela resume que as dívidas assumidas por Becão e Vianna terão que ser pagas, principalmente a dívida da Associação com a Receita Federal, que já era sabida a sua existência bem antes do fechamento do exercício de 2016.
A expectativa é que a Prefeitura tenha praticamente a mesma arrecadação que teve no ano passado, pois o país passa por momentos de instabilidade, e não há aquecimento da economia que sinalize para um aumento na arrecadação, então a previsão é que a administração terá um valor maior de contas a pagar, com o mesmo valor de recursos. Portanto, a ordem do prefeito Becão tem sido a de economizar, executar uma gestão competente, de austeridade e controle sobre os gastos públicos.
Para melhor entender a situação financeira da Prefeitura, o secretário de Finanças concedeu uma entrevista ao setor de Comunicação Social da Prefeitura a ser transmitida a todos os órgãos de imprensa para que os munícipes conheçam a realidade do cofre público municipal. Na próxima semana será divulgado um balanço das execuções e planejamentos de todas as secretarias nestes 100 dias. Segue a entrevista do secretário de Finanças:
1] Secretário, então é possível afirmar que a Prefeitura não está bem financeiramente falando?
Magela: Veja bem, falar da questão financeira da Prefeitura é sempre algo bastante complexo, pois existem variáveis, tais como “diversas fontes de origem de recursos”, e cada uma dessas fontes apontam o destino para os gastos, como, por exemplo, os recursos do FUNDEB que só podem ser gastos com a educação.
Como eu disse sobre a complexidade da questão financeira, preciso ser bastante didático para explicar sobre o passivo encontrado. Se você fizer uma análise simples do balanço de 31 de dezembro de 2016 e pegar apenas o ativo e passivo financeiro, pode achar que a dívida é de apenas R$ 1.900.000,00 , mas é um equívoco, pois no ativo financeiro existem diversos recursos oriundos de convênios, chamados de “recursos vinculados”, que só podem ser aplicados no destino para qual foram liberados pelos órgãos estaduais e federais.
O que é preciso levar em conta é o dinheiro efetivamente arrecadado pelo município, que chamamos de “recurso do tesouro”, porque é com ele que pagamos os gastos correntes da Prefeitura, tais como os salários, contas diversas, arrumamos as ruas, e tudo o mais; fazendo essa análise é que chegamos ao valor da dívida.
2] A Prefeitura recebeu no final do ano passado os recursos financeiros da repatriação, um valor superior a R$ 2 milhões; quer dizer que se esse dinheiro não tivesse entrado no caixa público, a situação seria pior?
Magela: Isso é correto, esse dinheiro ajudou muito. Caso esse dinheiro não tivesse entrado no caixa da Prefeitura, a situação seria ainda mais deficitária.
3] Então, quando Becão e sua equipe de governo assumiram o comando da Prefeitura ela estava com dívidas, e agora, como está a situação?
Magela: Como é de conhecimento, todos nós estamos empenhados em fazer uma gestão administrativa e financeira, com austeridade e precaução, procurando gastar o menos possível, para pagar as contas atrasadas sem comprometer as despesas continuadas.
4] O que são essas despesas continuadas?
Magela: São aquelas de caráter contínuo, que existem todos os meses, e são inevitáveis, como por exemplo, energia elétrica, combustíveis, salário de funcionários, etc.
5] Muito se tem falado do “limite prudencial” de gastos da folha de pagamento, sobretudo no ano passado. Como está agora?
Magela: Antes de falar como estava e como está, é preciso explicar o que é esse limite de gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as prefeituras não possam gastar mais de 54% das receitas com despesas de pessoal, e como não há previsão de aumento real de arrecadação e sim aumento de despesas, esse percentual acaba crescendo mês a mês.
O limite prudencial que todos falam é um percentual de prudência, ou seja, quando essas despesas atingem 51,30% a Prefeitura já fica impedida de praticar diversas medidas, como a de fazer contratações.
Em Dezembro de 2016 o limite estava em 55,39 % e hoje está em 54,13 %, pois o Tribunal de Contas vem acrescentando as despesas com pessoal da Associação da Santa Casa no índice da Prefeitura.
E aqui nessa resposta preciso fazer um adendo, os servidores públicos estão há anos sem a justa recomposição salarial, e estamos fazendo o máximo possível para podermos devolver esse direito a eles, e é exatamente por isso que o prefeito Becão determinou que todas as secretarias façam esforços na redução de custos todos os dias, sem prejudicar as diversas ações que o município precisa. Desse modo teremos fôlego financeiro para recompor as perdas salariais dos servidores.
6] Você falou da Associação da Santa Casa, o que ela é e qual a dívida que que tem?
Magela: A Associação da Santa Casa é uma entidade que foi criada anos atrás para dar suporte à Saúde, pois os agentes comunitários e alguns profissionais da saúde foram contratados por ela, porém, nos últimos anos acumulou uma dívida, especialmente de encargos sociais, de mais de R$ 2 milhões, os quais a Prefeitura também terá que pagar.
O que precisa ser levado ao conhecimento da população é que Becão assumiu uma Prefeitura com sérios problemas, inclusive financeiros, e agora juntamente com o Luiz Carlos e toda sua equipe, está empenhado em arrumar a casa de dentro para fora, deixando a situação interna em ordem, criando um alicerce firme e estável, para que todas as ações sejam concretas e duradouras, para o bem estar de toda a população da nossa querida cidade.
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