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Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

02/05/2017

Três dos cinco magistrados da turma acolheram pedido da defesa do petista. Condenado na Lava Jato, Dirceu está preso desde agosto de 2015 em Curitiba.




Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal [STF] mandou soltar nesta terça-feira [2] o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes

Votaram contra:
- Edson Fachin [relator da Lava Jato]
- Celso de Mello

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado.

Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão como monitoramento por tornozeleira eletrônica que evitem risco de cometimento de novos crimes.

Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva [sem prazo determinado], desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4], que ainda não tem data para acontecer.

Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça [STJ]. No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.


http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/turma-do-stf-manda-soltar-ex-ministro-jose-dirceu.ghtml





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