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Paulinho sugere inscrição em programa que subsidia materiais de construção a famílias de baixa renda

14/07/2017

O vereador Paulinho Gabrielli [PPS] sugere ao Executivo que inscreva o Município no programa Cartão Reforma que subsidia famílias de baixa renda na compra de materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis.

Paulinho explica que o programa do governo federal não configura financiamento nem prestação. “Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço”.

Para participar, prossegue o vereador, “é necessário ter renda familiar bruta de até R$2.811,00; possuir um único imóvel em todo o território nacional; se maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da Lei; residir no imóvel beneficiado; e, estar na área indicada pelo Município para receber o benefício”.

Para a inscrição do Município, é necessário informar dados do Município, do prefeito ou governador e do responsável pelas informações prestadas; do órgão responsável pela implantação e execução do programa no Município e de seu respectivo responsável legal. É preciso indicar ainda o coordenador geral e técnico da proposta, que serão responsáveis pela gestão, coordenação e fiscalização do programa.

Parklet
Paulinho encaminhou anteprojeto de lei dispondo sobre a instalação de parklets no Município. Parklet é uma plataforma equipada com bancos, floreiras, guarda-sóis, mesas e cadeiras.

“O equipamento é instalado em áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas que criam espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros“, explica.

“A utilização dos parklets promove uma maior interação social entre os cidadãos, melhorando a convivência de todos, além de promover o uso do solo de uma maneira democrática, não somente voltado para os automóveis”.

O anteprojeto prevê que o Parklet poderá utilizar parte do passeio público quando o mesmo possuir largura superior a 1,80m, devendo reservar uma faixa livre destinada ao trânsito de pedestres de, no mínimo, 1,60m, entre outras determinações.

Limpeza
Paulino solicita ao Executivo a retirada de entulho e limpeza do mato em área defronte à Rua João Lastória, no Recanto dos Ipês II. “Na parte baixa do bairro, o local defronte às poucas residências construídas existem muito entulho e mato”, diz.

“Pelo fato de não haver casas em ambos os lados da via, os moradores se sentem vulneráveis, ainda mais com a falta de visibilidade causada pelo mato e entulho”. Outra preocupação é quanto a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti.

“Os moradores das residências se propuseram a manter o local limpo, a partir do momento em que o Poder Executivo providenciar a limpeza mais bruta e retirada do entulho”, conta Paulinho.





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