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Justiça condena prefeito de Leme, SP, por improbidade administrativa

27/07/2017

Advogado de Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão [PSD], informou que recorreu da sentença.



O prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão [PSD], foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a pagar uma multa cinquenta vezes maior à última remuneração recebida por ele durante o mandato encerrado em 2012.

A sentença, do dia 28 de junho, foi divulgada pelo Ministério Público [MP] nesta quarta-feira [26]. O advogado do prefeito, Edmilson Barbato, afirmou que já recorreu da sentença.

Ação
O poder judiciário aceitou os argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Alexandre de Andrade Pereira. A ação decorre de um inquérito civil que apurou que Wagão realizou gestão orçamentária deficitária no ano de 2012, causando um rombo de pouco mais de R$ 9,5 milhões.

Para o MP, o resultado financeiro de 2012 vai na contramão dos números verificados em 2010 e 2011, quando a prefeitura registrou superávits. Os problemas de caixa ficaram mais evidentes a partir de junho de 2012.
Sem fluxo financeiro, a tesouraria municipal ficou impedida de emitir notas de empenho [documento que atesta a obrigação do poder público de efetuar determinado pagamento].

A partir deste momento, a prefeitura passou a contratar mediante promessas de emissão futura de empenho. De acordo com a sentença, a justiça considerou que ficaram demonstradas a irregularidade e o dolo na conduta do réu.
O advogado do prefeito ressaltou que na época o orçamento foi aprovado pela Câmara Municipal. Segundo ele, a ação não prejudica em nada os trabalhos de Wagão na prefeitura.


G1





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