O vereador Daniel Bertini [PMN] cobra do Poder Executivo que componha o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional [COMSEA], em cumprimento a lei municipal n.º 2.367, de 4 de fevereiro de 2004. Pede ainda, se já houve a composição, o encaminhamento de quem eram os responsáveis à época.
A lei municipal determina que o COMSEA seja composto por, no mínimo, 12 conselheiros, sendo dois terços de representantes da sociedade civil organizada e um terço de representantes do governo municipal.
Daniel explica que cabe ao Conselho estabelecer diálogo permanente entre o governo municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar a Prefeitura na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.
CadastroO vereador sugere que o Município realize novo cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses [SICONV] a fim de receber recursos para melhorias na rede de abastecimento e recuperação e abertura das estradas para os assentamentos agrários.
Daniel defende a aquisição de uma máquina de triturar galhos. “O material proveniente da poda das árvores depois de triturado possui diversas funcionalidades, além de evitar que os galhos fiquem acumulados no passeio público”, justifica.
De acordo com ele, “a máquina trituradora transforma todos os galhos e folhas provenientes das podas e cortes das árvores em pó de serra, produto que pode ser utilizado como adubo orgânico”.
O maior benefício, prossegue, está na questão ambiental, pois com o funcionamento do triturador haverá uma diminuição drástica na quantidade do material. “A intenção é que o trabalho seja agilizado, eliminando o acúmulo de galhos que ficam no passeio público no mesmo dia, pois normalmente não são coletados no momento da poda”, conclui.
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