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Com intervenção do Prefeito Becão, Agência do Ministério do Trabalho não será fechada em Descalvado

19/08/2017

Governo Federal iria fechar a agência local devido aos cortes do Governo Federal




Na última semana o poder público municipal foi surpreendido por mais uma desoneração do Governo Federal, que de acordo com o Decreto 8.961 de 16 de Janeiro de 2017, da Presidência da República, que impôs um contingenciamento ao Ministério do Trabalho, recebeu a notícia de fechamento da Agência de Atendimento ao Trabalhador, em Descalvado.

Segundo informações da Diretoria de Gabinete da Prefeitura de Descalvado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo alega um quadro restrito de servidores públicos e grandes prejuízos financeiros com o contingenciamento proposto no Decreto acima, o qual estabeleceu a programação orçamentária e financeira com o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017, cortando muitos subsídios.

Em resumo, a Superintendência anunciou o encerramento das atividades dessa unidade do Ministério do Trabalho em Descalvado, com prazo até o último dia 15 de agosto, caso a Prefeitura não tivesse interesse em manter o serviço na cidade.

Como a notícia pegou todos de surpresa a administração Becão Reschini informou ao órgão que a Prefeitura está buscando uma solução e irá encampar mais este ônus para os cofres públicos, visto que a unidade mais próxima para atendimento ao trabalhador seria em São Carlos e na cidade de Leme, o que traria transtornos tanto para o empregado, quanto ao desempregado que necessitar das prestações de serviços do Ministério do Trabalho.

Para que o serviço continue sendo oferecido no município, a Prefeitura terá um prazo para disponibilizar um local com toda infraestrutura necessária à instalação da Agência em outro imóvel, pois onde está localizada no momento, na Rua José Rodrigues Penteado, 378 - centro, é alugado e custeado pelo Estado.

A Superintendência Regional do Trabalho também solicita a disponibilização de um servidor municipal para colaborar no atendimento diário à população.

A administração municipal deve se reunir com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos o mais breve possível para alinhar os detalhes dessa transferência de responsabilidades.





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