O vereador Reinaldo Ninja [PSDB] encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo defendendo incentivo a empresas sediadas no Município que patrocinem ou apoiem atletas descalvadenses.
“Ao apoiar o atleta, por meio do patrocínio, este passa a representar a instituição ou empresa e é representado por ela, contribuindo, portanto, para maior visibilidade para ambos”, justifica.
Para ele, “as atividades esportivas, não somente nos aspectos físicos, mas também psicológicos e cognitivos, podem contribuir no tratamento de ansiedade, estresse e outros males”.
PropostaO texto prevê conceder desconto sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISSQN] às empresas que patrocinarem atletas semiprofissionais no Município.
Para receber o patrocínio, o atleta terá que residir em Descalvado há pelo menos um ano; portar carta de filiação da federação ou clube da modalidade que pratica ou certificado emitido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo; possuir rendimento escolar satisfatório, e competir anualmente em pelo menos dois eventos esportivos que sejam aprovados pela Prefeitura.
O contribuinte que se beneficiar indevidamente do incentivo fiscal de que trata a lei ficará sujeito ao recolhimento do imposto correspondente ao benefício concedido acrescido de multa no valor de 100%.
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