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Justiça absolve Rodrigo, Panone, Sartori, Rischini e todos os demais acusados de crime no caso “Castelucci”

20/11/2017

Denuncia política mostrou-se imprópria e acusados foram absolvidos




A justiça absolveu nesta segunda-feira, 20 de novembro, todos os acusados de terem cometido crime no caso que ficou conhecido como o “Caso Castelucci”. O ex-secretário de administração à época e atual diretor de gabinete, Rodrigo Alexandre de Oliveira, os ex-prefeitos Luis Antônio Panone e Anderson Aparecido Sposito, o contador público Antônio Aparecido Reschini, o procurador geral do município Sérgio Luis Sartori, o ex-procurador Irapuã Rodrigues Santana e o responsável pelo escritório de advocacia “Castelucci e Figueiro”, Alécio Castelucci foram absolvidos pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Rodrigo Tristão de Almeida, de todos os crimes que a eles foram imputados.

Em sua fundamentação, o magistrado salientou que não encontrou nenhuma ação criminosa por parte dos acusados Panone, Sposito, Sartori e Alécio Castelucci, já contra os acusados Rodrigo, Irapuã e Rischini, além de não ter sido vislumbrado nenhum crime, o próprio Ministério Público pediu as suas absolvições.

Entenda o caso
Em 2012 o então prefeito Panone contratou o escritório de advocacia “Castelucci e Figueiredo” para promover compensações previdenciárias de valores possivelmente pagos a maior, e em 2012 e em 2013 os serviços foram executados pelo escritório e os honorários foram pagos pelo Município de Descalvado.

Com o fim do governo interino de Sposito, a administração que se fez presente à frente da prefeitura entre os anos de 2014 a 2016, cancelou o contrato com a empresa “Castelucci e Figueiredo”, não mais procedeu com as compensações e denunciou junto ao Poder Judiciário os acima mencionados, por entender que havia irregularidades no contrato e na prestação de serviço, com um suposto prejuízo para os cofres públicos, e no julgamento do mérito nesta segunda-feira, o próprio Poder Judiciário absolveu a todos.

Vale dizer que todos os valores compensados foram revertidos em benefícios para a população, pois o recurso advindo das compensações foi totalmente utilizado no pagamento de obrigações e no investimento de infraestrutura e saúde de Descalvado à época.

Atualmente os valores que foram compensados estão sendo discutidos em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, além de haver também uma decisão cautelar, proferida pela Justiça Federal, suspendendo a eficácia de todos os autos de infração que a Receita Federal fez contra a prefeitura, portanto, pode-se afirmar que atualmente o município de Descalvado não deve nenhum real à União, por conta dos valores compensados em 2012 e 2013.

Politicagem
Alguns membros da administração que esteve no comando da prefeitura entre os anos de 2014 a 2016 fizeram diversas ações no objetivo de macular a imagem de todas as pessoas que a partir de agora foram totalmente absolvidas pelo Poder Judiciário de todos os crimes que foram injustamente acusados, com isso, a justiça começa a ser feita e a verdade está sendo reestabelecida para essas pessoas, que por devaneios políticos, ego e invídia foram desrespeitosamente acusados.





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