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Prefeitura alerta sobre comercialização ilegal de bancos para praças e locais públicos

27/01/2018

A Prefeitura Municipal de Descalvado emitiu um alerta sobre a comercialização ilegal de bancos que incluem anúncio publicitário, por empresas que não possuem autorização do poder público para este fim. Os bancos de concreto estão sendo vendidos com a promessa de que serão colocados em locais estratégicos e de grande circulação de pessoas, porém a comercialização desse tipo de equipamento necessita de autorização da Prefeitura, o que não vem acontecendo.

Na última semana, diversos munícipes entraram em contato com a Prefeitura, reclamando sobre alguns bancos que foram colocados em praças da cidade – dentre elas a Praça da Matriz - sem qualquer critério ou segurança. De acordo com a denúncia, vários desses bancos estavam soltos e alguns já haviam caído dos pés que os dão sustentação. Houve também diversas reclamações por meio das redes sociais.

De acordo com o Setor de Licitações, a venda de bancos com anúncios de publicidade só pode ser feita após a Prefeitura publicar um Edital de Chamamento Público, que fará o credenciamento das empresas interessadas em comercializar este tipo de equipamento. Somente após esse processo, é que a empresa vencedora – que também deverá providenciar o recolhimento das taxas devidas aos cofres públicos - poderá fazer a comercialização dos bancos, dos quais serão colocados nos locais pré-determinados pela própria Prefeitura. Qualquer outro tipo de venda ou comercialização de bancos é ilegal, podendo gerar inclusive multa tanto para empresa que vendeu quanto para quem adquiriu o equipamento.

Sobre os bancos colocados irregularmente na semana passada, o setor de conservação de praças e logradouros públicos procedeu a remoção daqueles que apresentavam risco de se soltar, e de forma a não prejudicar os estabelecimentos que os adquiriram irregularmente, determinou a forma e o local correto para assentá-los em definitivo.





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