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Comarca de Descalvado já integra projeto Inquérito Policial Eletrônico

31/01/2018

Dando continuidade ao projeto de integração de sistemas entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo, entre segunda [29] e terça-feira [30] mais 32 comarcas da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto [6ª RAJ] passaram a fazer parte do projeto Inquérito Policial Eletrôni-co. Descalvado está entre as comarcas beneficiadas. A medida foi anunciada no Comunicado Conjunto nº 193/2018, publicado na segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico [DJE].

Nessas comarcas, agora tramitam exclusivamente de forma digital os novos termos circunstanciados, pedidos de busca e apreensão criminal, medidas in-vestigatórias sobre organizações criminosas, pedidos de prisão preventiva e temporária, busca e apreensão e procedimentos cautelares dos juizados da in-fância e juventude, internação provisória, medidas protetivas do Estatuto do Idoso, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.

Desde segunda-feira, o projeto foi implantado em Descalvado, Ibaté, Ribeirão Bonito, São Carlos, Américo Brasiliense, Araraquara, Borborema, Iacanga, Ibitinga, Itápolis, Matão, Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangi, Pitanguei-ras e Taquaritinga. No dia de 5 de fevereiro, mais 15 municípios da 6ª RAJ in-tegrarão o projeto: Franca, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Altinópolis, Bata-tais, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis e São Joaquim da Barra. Estão previstas novas expan-sões para o Interior e também para a Capital ainda neste ano.

O modelo permite que procedimentos como impressão de cópias, deslocamen-to para assinaturas e transporte de expedientes passem a ser feitos eletroni-camente, de forma online e instantânea. Com tramitação mais célere, acessí-vel e segura, o inquérito digital possibilita a consulta e a análise dos autos di-gitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora e dia, independentemente da remessa dos autos ou situações que poderi-am dificultar o imediato conhecimento de todo processo. Réus podem consul-tar o andamento da ação penal online e prisões em flagrante podem ser distri-buídas instantaneamente ao Juízo competente por meio do Sistema de Auto-mação da Justiça [SAJ].

Do portal do Tribunal de Justiça-SP





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