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Superintendente do Incra-SP vem a Descalvado para oficializar a entrega de 3 poços artesianos

15/02/2018

O vice-prefeito Luiz Carlos Rosa Viana [PPS] recebeu na manhã desta quinta-feira [15], no Palácio do Povo, a visita oficial do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva, que oficializou a entrega de três poços artesianos perfurados neste mês, nos assentamentos rurais do município. Luiz Carlos representou o Prefeito Becão, que se encontrava em outro compromisso oficial previamente agendado.

Alexandre é filho do Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como “Paulinho da Força”, do partido Solidariedade. Suplente de Deputado Estadual pelo mesmo partido do pai, Alexandre ocupa desde 2016 o cargo de superintendente do Incra em São Paulo. Ele veio a Descalvado acompanhado do Diretor Regional da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho [SERT], da cidade de Araraquara, e do assessor Felipe Tonon. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Daniel Bertini, Sebastião José Ricci e Cesar Paiva, além do Presidente da Camara, Luís Guilherme Panone.

Durante o encontro, o superintendente do Incra oficializou a entrega de 3 poços artesianos, construídos nos assentamentos “21 de Dezembro” [com capacidade de 12 mil litros/hora], “2 de Janeiro” [com capacidade para 10,9 mil litros/horas] e no “Horta Aurora” [com capacidade de 10 mil litros/hora]. Além da entrega dos poços, Alexandre também sinalizou ao vice-prefeito que estará empregando todos os esforços necessários para rever a parceria firmada entre a Prefeitura de Descalvado e o Incra, visando a construção de uma galeria de distribuição de água no assentamento da Aurora. O projeto inicial previa uma contrapartida do município na ordem de cerca de R$ 500 mil. Com a revisão, a estimativa é de que esse investimento seja reduzido em cerca de 90%, viabilizando assim a execução da obra.

Luiz Carlos também aproveitou a visita para reivindicar o empenho do superintendente do Incra, no sentido de obter a doação de alguns “kit’s feira” que estão sendo disponibilizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário [Sead]. Os kit’s são compostos por uma barraca de feira desmontável medindo 2,00x1,00m; dois bonés; dois aventais; e quatro caixas plásticas. Ao todo, são 3.200 kit´s que a Sead está disponibilizando para organizações e comunidades agrárias de todo o país, com o objetivo de promover a participação dos empreendimentos da agricultura familiar em feiras livres, criando também oportunidades de geração de renda e agregando valor à produção.

COMÉRCIO ILEGAL DE LOTES EM ASSENTAMENTOS – Outro assunto abordado no encontro desta quinta-feira foi em relação à comercialização ilegal de lotes dos assentamentos rurais do município. Segundo informações, já houve denúncias sobre a comercialização de lotes em assentamentos agrários de Descalvado até mesmo em sites de compra e venda de imóveis de abrangência nacional.

A suposta venda ilegal dos lotes destinados à reforma agrária já foi alvo de investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal [MPF] em diversas localidades do país, e já resultou inclusive na prisão de assentados, agricultores, servidores públicos e políticos.

O superintende do Incra-SP disse que em relação à venda de lotes dentro de assentamentos, em qualquer gleba é irregular, sendo que também não é permitida a reconcentração de lotes em área de assentamento, quanto menos formação de fazendas no interior de assentamentos. Isso contraria uma das principais propostas do Plano Nacional de Reforma Agrária, que é a desconcentração fundiária.

MUTIRÃO – Ao final do encontro, Alexandre Pereira também relatou as autoridades descalvadenses que o Incra deverá promover em breve, um mutirão para a regularização de cerca de 40 lotes localizados nos três assentamentos do município, medida que trará inúmeros benefícios para as famílias assentadas.




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