O Prefeito Antonio Carlos Reschini - o Becão – assinou no final do mês de fevereiro, o decreto e a portaria que trata do início do processo para a realização de concurso público no município de Descalvado. Seguindo uma recomendação do Ministério Público local, a Prefeitura Municipal deverá, antes de iniciar as tratativas para a abertura do concurso público e a publicação do seu edital, realizar um certame licitatório do tipo “Pregão Presencial” a fim de que a contratação da empresa responsável pela realização do concurso seja feita por meio de licitação. Tal medida garante também a aplicação daquilo que é previsto constitucionalmente, e em especial no que tange sobre a legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade da administração pública.
Há uma estimativa de que o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo concurso público seja iniciado em torno de 10 dias. Se esse processo de fato ocorrer no prazo estimado, a publicação do edital do concurso deve acontecer em meados de abril.
Inicialmente o Decreto N.º 4.703 e a Portaria 16/2018 preveem a abertura do concurso público para o preenchimento de 33 vagas, em 24 funções. O número de contratações poderá ser estendido conforme forem havendo necessidade. Veja abaixo a relação dos cargos e respectivas vagas:
- Ajudante Geral: 1 Vaga
- Artífice: 1 vaga
- Agente Comunitário de Saúde: 10 vagas
- Contador: 1 vaga
- Comprador: 1 vaga
- Escriturário: 1 vaga
- Enfermeiro: 1 vaga
- Farmacêutico: 1 vaga
- Fonoaudiólogo: 1 vaga
- Inspetor de Alunos: 1 vaga
- Motorista: 1 vaga
- Médico Neurologista: 1 vaga
- Médico Otorrinolaringologista: 1 vaga
- Médico Psiquiatra: 1 vaga
- Médico Infectologista: 1 vaga
- Médico Especializado em Programa de Saúde da Família [PSF]: 1 vaga
- Monitor de Creche: 1 vaga
- Operador de Estação de Tratamento de Agua: 1 vaga
- Operador de Máquina: 1 vaga
- Professor PEB I: 1 vaga
- Professor II [Ciencias]: 1 vaga
- Procurador Jurídico Municipal: 1 vaga
- Psicólogo: 1 vaga
- Técnico em Enfermagem: 1 vaga
O edital do concurso público especificará todos os dados relativos às inscrições, conteúdos programáticos das provas, atribuições e especificações exigidas para cada função. Ao final de todas as etapas previstas na realização do concurso público, o período de convocação dos aprovados é de até dois anos. A faixa salarial varia entre R$ 955,46 [no caso da função de Ajudante Geral, por exemplo], a R$ 12.645,85 [no caso de Médico Especializado em Programa de Saúde da Família].
Recomendação - Em setembro de 2016, a Promotoria de Justiça de Descalvado propôs ao município, a adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] que prevê a extinção das ilegalidades nas contratações terceirizadas de profissionais que atuam nos Programas de Saúde da Família por intermédio da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, entidade que está sob intervenção municipal desde 2015.
No documento, a Prefeitura se comprometeu a substituir todos os profissionais contratados via Associação, por meio da realização de um concurso público. O prazo final estabelecido pelo TAC é 31 de dezembro de 2019, sendo que a administração do prefeito Becão e do vice-prefeito Luiz Carlos Viana, com responsabilidade e diante de uma melhora na situação financeira da Prefeitura Municipal, passa a dar cumprimento as obrigações assumidas junto ao Ministério Público de Descalvado.
No concurso público que será aberto em breve, já estão previstas a contratação de pelo menos 10 Agentes Comunitários de Saúde, escriturário, enfermeiro, fonoaudiólogo, médico otorrinolaringologista, médico psiquiatra, médico infectologista, médico especializado em Programa de Saúde da Família, Psicólogo e técnico em enfermagem.
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