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Governo cancela resolução que exigia curso para renovar habilitação

18/03/2018

O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito [Contran] que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação [CNH]. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira [19/3].

A decisão para cancelar a Resolução n° 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito [Denatran] e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito [Contran], Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.

“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sábado [17], o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos esperar até a terça [20] para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho [PSDB-PE] já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.





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