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Becão e Luiz Carlos encaminham à Câmara Projeto de Lei que permitirá a colocação da Estação de Tratamento de Esgoto em funcionamento

17/05/2018

Prefeito e sua equipe conseguem liberar a obra da estação, que estava parada desde 2011



O Prefeito Antonio Carlos Reschini – o Becão – encaminhou nesta semana para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 49/2018, que solicita ao Poder Legislativo autorização para contratar junto à Agência de Desenvolvimento Paulista [Desenvolve/SP], uma operação de crédito no valor de R$ 3,48 milhões que será destinado a complementar as obras para o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto [ETE], paralisada desde 2011 em razão de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Descalvado.

Desde que assumiu a administração municipal, o prefeito Becão e o vice-prefeito Luiz Carlos Viana, vinham buscando incansavelmente uma solução para o problema de paralização das obras de construção da ETE, localizada na Estrada Velha que liga os municípios de Descalvado e Porto Ferreira. Com um trabalho de gestão político-administrativo, e com apoio incondicional do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Valdecir Marcolino, Becão e Luiz Carlos participaram de diversas reuniões na CETESB e no Departamento De Águas e Energia Elétrica [DAEE], órgãos do governo estadual que divergiram sobre a necessidade ou não de colocação de uma manta geossintética para proteção do solo. O impasse persiste deste a instauração da Ação Civil Pública, no ano de 2011, e vêm se arrastando há anos.

IMPASSE NA JUSTIÇA – A ETE foi iniciada no ano de 2008 e pertence ao governo do estado, que na época contemplou o município por meio do Programa Água Limpa. Com praticamente 100% das obras concluídas no final de 2010, o impasse na justiça fez com que o município de Descalvado deixasse de contar com 100% do seu esgoto tratado. Além disso, a paralização das obras por cerca de 8 anos causou a degradação de parte da estrutura, que também sofreu com ações de vandalismo e de furtos.

A ETE é constituída por duas lagoas anaeróbias e duas facultativas com tratamento preliminar de gradeamento, desarenação e medição de vazão e tratamento posterior de desinfecção por hipoclorito de sódio e descloração por bissulfeto de sódio no tanque de contato.
O tempo de detenção nas lagoas anaeróbias variam de 03 a 05 dias e nas lagoas facultativas de 05 a 25 dias. As lagoas de estabilização em série [anaeróbia e facultativa] não necessitam de operação e tratamento especializado, têm baixo custo de operação e manutenção, e eficiência comprovada na remoção de DBO. Lagoas de estabilização constituem sistemas de tratamento biológico em que a estabilização de parte da matéria orgânica se realiza pela oxidação bacteriológica e fotossintética das algas.

PROJETO DE LEI – Com as ações políticas e administrativas colocadas em prática pela equipe da administração Becão e Luiz Carlos, Cetesb, DAEE e Fazenda Pública do Estado acabaram pondo um fim na ação que tramitava na justiça. Segundo relatou o Diretor de Gabinete da Prefeitura de Descalvado, Rodrigo de Oliveira, as tratativas encabeçadas pelo prefeito e pelo vice surtiram efeito na solução amigável do impasse, onde a colocação da manta protetora acabou sendo aceita por todas as partes e o processo acabou extinto.

A manobra jurídica abriu caminho para que o município chamasse para si a responsabilidade de concluir a obra, que trará desenvolvimento e progresso para Descalvado, além de colocar o município no seleto grupo de cidades que cuidam do meio ambiente, com 100% do seu esgoto tratado.

Assim, por meio da agência Desenvolve-SP, a Prefeitura de Descalvado terá acesso a uma linha de crédito de até de R$ 3,48 milhões, com juros e correção monetária subsidiados pelo governo de SP [juros zero], pagos ao longo de 10 anos.

Aprovado, o Projeto de Lei permitirá a formalização da operação de crédito, sendo que além da aquisição da manta geossintética, os recursos também subsidiarão toda a instalação de equipamentos e cabeamos elétricos e eletrônicos, além dos reparos na parte de alvenaria, da recuperação dos taludes, da implantação do laboratório de análises, e da instalação dos sistemas de bombeamento e desinfecção.

Após ser concluída, a obra trará um grande número de benefícios para o município, que atualmente está impossibilitado de aprovar novos empreendimentos imobiliários, causando também sérios entraves na vinda, instalação ou ampliação de indústrias, em razão da inviabilidade econômica de se instalar sistemas autônomos de tratamento de resíduos. Além disso, a conclusão da ETE pode atrair novos recursos estaduais e federais, e proporcionar mais saúde à toda a população e proteção ao meio ambiente.

“Estou muito feliz em enviar este projeto de lei para aprovação da Câmara de vereadores. A conclusão da Estação de Tratamento de Esgotos - paralisada e se deteriorando há mais de oito em razão de divergências dos órgãos estaduais – trará um grande impulso para o desenvolvimento de Descalvado. Ao longo dos últimos anos, este problema não foi devidamente tratado com a seriedade que merecia, mas graças ao nosso empenho e de toda a equipe da Prefeitura e dos órgãos responsáveis, em breve estaremos entregando essa obra importantíssima para a população descalvadense”, disse o Prefeito Becão.





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