Servidores Municipais participam de ‘Seminário de Compras Públicas’ em Leme

Servidores Municipais participam de ‘Seminário de Compras Públicas’ em Leme

Webmaster 06/07/2018 - 22:55
Cerca de 80 representantes de diversas Prefeituras Municipais da nossa região estiveram reunidos na cidade de Leme, no último dia 28 de junho, para participar do Seminário de Compras Públicas. O encontro, promovido pelas CATI Regionais Araraquara e Limeira – e que também contou com a participação de produtores rurais -, levou ao conhecimento dos gestores públicos informações sobre como participar de Chamadas Públicas, além de sugestões para elaboração de compras governamentais.

O seminário aproximou representantes de associações e cooperativas do setor público, que foram em busca de informações sobre a compra de produtos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE]. Uma lei de 2009 determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Estiveram presentes no seminário o Chefe da Seção de Licitações, Marcelo Augusto Monzani, a nutricionista Simone Cristina Pizza Fregonesi, o Engenheiro Agrônomo Fábio Bianco Generoso e a Chefe da Seção de Recursos Financeiros da Secretaria de Educação, Sandra Elisa Marcatto Bonani.

Rodrigo Cortez, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário [Sead], mostrou as regras gerais do Programa e forneceu aos representantes municipais as diretrizes que auxiliam no processo de compras da agricultura familiar. Diógenes Kassaoka, diretor do Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios [ICA/Codeagro], levou ao conhecimento dos participantes a plataforma “Edital Paulista”, uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos editais de compras públicas e oferecer aos gestores do município um espaço para elaboração de certames baseados na legislação que rege os programas governamentais de aquisição de alimentos. Já o engenheiro agrônomo da CATI Regional Limeira, Waldinei Pastre, foi o terceiro palestrante e abordou o PNAE como ferramenta de desenvolvimento regional. Segundo ele, em 2016, as prefeituras que compõem nossa região compraram R$ 3,6 milhões em aquisições da agricultura familiar.

Diferentemente do que pôde ser observado em outros municípios, os representantes de Descalvado afirmaram que compram além dos 30% da agricultura familiar. “Para garantir o êxito do Programa no município, fazemos visita às escolas e aos agricultores e procuramos, sempre, entender as necessidades de ambas as partes”, comentou o Chefe da Seção de Licitações, Marcelo Monzani.

PRODUTORES RURAIS SATISFEITOS - “Muitas vezes, as pessoas responsáveis pelas compras públicas nas prefeituras desconhecem a zona rural e acabam cometendo falhas nas Chamadas Públicas, priorizando grupos de fora da cidade por motivos de menor preço. Mas na Chamada Pública para o PNAE não existe disputa de preço e isso foi muito bem explicado nas palestras”, disse José Baptista, cooperado da Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Região [Coaaf].

Para Marcos Jorge e Nestor Jamami, engenheiros agrônomos das Regionais CATI em Limeira e Araraquara, respectivamente, o Seminário permitiu a desmistificação de alguns conceitos e proporcionou que dúvidas fossem esclarecidas. “Ficamos satisfeitos, pois temos a certeza de que os representantes municipais darão maior atenção ao PNAE, contribuindo com a agricultura familiar local e proporcionando geração de renda e emprego nos municípios”, afirmaram.

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