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Servidores Municipais participam de ‘Seminário de Compras Públicas’ em Leme

06/07/2018

Cerca de 80 representantes de diversas Prefeituras Municipais da nossa região estiveram reunidos na cidade de Leme, no último dia 28 de junho, para participar do Seminário de Compras Públicas. O encontro, promovido pelas CATI Regionais Araraquara e Limeira – e que também contou com a participação de produtores rurais -, levou ao conhecimento dos gestores públicos informações sobre como participar de Chamadas Públicas, além de sugestões para elaboração de compras governamentais.

O seminário aproximou representantes de associações e cooperativas do setor público, que foram em busca de informações sobre a compra de produtos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE]. Uma lei de 2009 determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Estiveram presentes no seminário o Chefe da Seção de Licitações, Marcelo Augusto Monzani, a nutricionista Simone Cristina Pizza Fregonesi, o Engenheiro Agrônomo Fábio Bianco Generoso e a Chefe da Seção de Recursos Financeiros da Secretaria de Educação, Sandra Elisa Marcatto Bonani.

Rodrigo Cortez, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário [Sead], mostrou as regras gerais do Programa e forneceu aos representantes municipais as diretrizes que auxiliam no processo de compras da agricultura familiar. Diógenes Kassaoka, diretor do Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios [ICA/Codeagro], levou ao conhecimento dos participantes a plataforma “Edital Paulista”, uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos editais de compras públicas e oferecer aos gestores do município um espaço para elaboração de certames baseados na legislação que rege os programas governamentais de aquisição de alimentos. Já o engenheiro agrônomo da CATI Regional Limeira, Waldinei Pastre, foi o terceiro palestrante e abordou o PNAE como ferramenta de desenvolvimento regional. Segundo ele, em 2016, as prefeituras que compõem nossa região compraram R$ 3,6 milhões em aquisições da agricultura familiar.

Diferentemente do que pôde ser observado em outros municípios, os representantes de Descalvado afirmaram que compram além dos 30% da agricultura familiar. “Para garantir o êxito do Programa no município, fazemos visita às escolas e aos agricultores e procuramos, sempre, entender as necessidades de ambas as partes”, comentou o Chefe da Seção de Licitações, Marcelo Monzani.

PRODUTORES RURAIS SATISFEITOS - “Muitas vezes, as pessoas responsáveis pelas compras públicas nas prefeituras desconhecem a zona rural e acabam cometendo falhas nas Chamadas Públicas, priorizando grupos de fora da cidade por motivos de menor preço. Mas na Chamada Pública para o PNAE não existe disputa de preço e isso foi muito bem explicado nas palestras”, disse José Baptista, cooperado da Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Região [Coaaf].

Para Marcos Jorge e Nestor Jamami, engenheiros agrônomos das Regionais CATI em Limeira e Araraquara, respectivamente, o Seminário permitiu a desmistificação de alguns conceitos e proporcionou que dúvidas fossem esclarecidas. “Ficamos satisfeitos, pois temos a certeza de que os representantes municipais darão maior atenção ao PNAE, contribuindo com a agricultura familiar local e proporcionando geração de renda e emprego nos municípios”, afirmaram.





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