CETESB capacita agentes da SSAE para municipalização do licenciamento ambiental

CETESB capacita agentes da SSAE para municipalização do licenciamento ambiental

Webmaster 22/04/2010 - 15:25
Objetivo do órgão estadual é descentralizar gestão ambiental e unir técnicos das duas esferas de governo. Processo agiliza atendimento a empreendedores

Nos dias 14, 15 e 16 de abril, a SSAE (Secretaria de Saneamento, Água e Esgoto) da Prefeitura de Descalvado recebeu gerentes da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para capacitação de servidores e estagiários em vistas do processo de municipalização do licenciamento ambiental. O treinamento, totalmente gratuito, foi ministrado no campus da Unicastelo e estendido a técnicos de prefeituras de outras três cidades da região.

A companhia pretende descentralizar a gestão ambiental local, promover relações entre técnicos atuantes nas esferas estadual e municipais e favorecer troca de experiências.

Atualmente são 21 Projetos Estratégicos Ambientais, dentre eles a transferência de algumas atividades exercidas pelo Estado aos municípios. Neste primeiro módulo de formação foram apresentados conceitos do funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das competências dos entes federados e do licenciamento ambiental. Também foram demonstradas atividades que poderão ser licenciadas pelos municípios e os procedimentos para licenciamento industrial e autorizações de supressão de vegetação.

Para o gerente da Agência Ambiental de Pirassununga, Evandro Fischer, a gestão ambiental compartilhada entre Estado e municípios trata-se de processo que aprimora o sistema ambiental e propicia maior agilidade nos atendimentos de atividades consideradas de impacto local. “Além de propor maior transparência e rigor neste método, as prefeituras estabelecerão uma estrutura administrativa, técnica, jurídica e de comunicação com a sociedade. É a esfera municipal que vai receber, analisar e decidir sobre os pedidos de licenças ambientais, tudo com o aparato disposto pela CETESB, porém através de um serviço mais próximo e de melhor qualidade ao cidadão”, afirmou.

Ao assumir o controle do licenciamento, o município passa a acompanhar mais de perto os empreendimentos, tendo autonomia para fiscalizar estas atividades enquanto a companhia estadual pode se dedicar a processos mais complexos. Outra vantagem apresentada pelos técnicos é que o empreendedor não precisará mais se deslocar às agências regionais, facilitando o contato e evitando despesas de locomoção, por exemplo.

A secretária Patrícia Bortoletto de Falco, afirma que a Prefeitura de Descalvado está preparada para receber este desafio e facilitar o atendimento aos munícipes. “A capacitação dos nossos funcionários e a mudança na estrutura administrativa garantem a qualidade e rapidez no licenciamento de atividades de impacto local a serem oferecidas em nossa cidade. Os empreendedores contarão com procedimentos ágeis, menos burocráticos e com exigências legais e técnicas asseguradas”, comentou.

Já o prefeito Luís Antônio Panone destaca a importância da municipalização do processo e atribui outras vantagens ao atendimento. “Percebo como benefícios ainda maior integração entre nossas secretarias, aumento na arrecadação, inclusão do licenciamento ambiental nos licenciamentos já existentes, aproximação com o setor produtivo local e valorização dos recursos humanos. Vimos o exemplo de outros municípios e queremos oferecer o atendimento neste moldes também à população de Descalvado”, disse.

Atualmente, cerca de 30 municípios participam desta ação. As cidades de Tatuí, Araraquara, Rio Claro, Ribeirão Preto, Santo André, Campinas, Guarulhos, Valinhos, Presidente Bernardes, Lins e Itaquaquecetuba já realizam os atendimentos a nível municipal. Descalvado está com pedido protocolado para firmar o convênio que, após as etapas de treinamento, têm prazo de 180 dias para ser implantado.
O gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da CESTEB, João Ricardo Caetano, avalia positivamente o treinamento. “O curso em Descalvado foi muito produtivo, os técnicos indicados pela prefeitura são bastante qualificados, o que nos deixa bastante seguros quanto à qualidade dos licenciamentos que aqui serão expedidos”, finalizou.
Nas próximas etapas estão previstos o deslocamento da equipe da Prefeitura para a agência da CETESB em Pirassununga a fim de conhecer os procedimentos administrativos do licenciamento, vistorias conjuntas entre CETESB e prefeitura em atividades que serão exclusivas dos municípios e visita à unidade da companhia em São Paulo para apresentação de casos e de metodologia de avaliação de impactos ambientais.

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