Novo sistema de informações foi o tema do curso, ministrado em Mogi Guaçu.
Em meados de setembro, os servidores públicos municipais das seções de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e Contabilidade foram designados a comparecerem em um curso sobre o “Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas”, popularmente conhecido como “eSocial”, sistema instituído pelo Governo Federal pelo Decreto nº 8.373/2014 que visa economia no envio e processamento de dados relativos a trabalhadores e empregadores, além de facilidade na fiscalização quanto a condições de trabalho - aspectos jurídicos, contábeis, de higiene e de segurança - e regularidade no pagamento de tributos por parte dos entes envolvidos na relação trabalhista.
Uma vez que o sistema já está em funcionamento para as empresas privadas e será aplicado às empresas públicas em breve, fez-se necessária a capacitação dos servidores. O curso foi idealizado pela empresa Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. [CEBI], com duração de nove horas, e foi ministrado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu [SP], a 200 quilômetros da capital paulista. Marcaram também presença no evento representantes dos setores de RH e Contabilidade de outras prefeituras e autarquias dos municípios de Salto, São Paulo, São Carlos, Pirassununga e outras de nossa região.
Detalhes da futura forma de processamento dos dados mensais de folha de pagamento das empresas públicas foram expostos por um dos analistas de sistemas da CEBI, Waldomiro Ricardo da Luz Filho, responsável pelo desenvolvimento do software utilizado pela seção de RH da Prefeitura de Descalvado, o que representou grande oportunidade para os servidores municipais sanearem eventuais dúvidas quanto à implantação do novo sistema. Além de Waldomiro, estiveram presentes também programadores de computador, advogados e contadores, que, em breves intervenções, explicaram as implicações do novo sistema em suas áreas de especialidade.
O Secretário de Administração da Prefeitura de Descalvado, Diego da Global, encaminhou servidores da Seção de Recursos Humanos ao curso por reconhecer a importância da capacitação e o desafio de se readequar procedimentos para o devido cumprimento da prestação de informações. Segundo o Secretário, o eSocial possibilitará a transparência na forma de se lidar com o dinheiro público e com os direitos dos trabalhadores, pois serão vários os aspectos da vida laboral e das obrigações fiscais que serão analisados em muito menor tempo do que o atual, resultando em melhores serviços prestados à população.
Sobre o eSocial
As informações relativas aos servidores públicos municipais serão concentradas em uma única base de dados informatizada, que servirá como referência para as ações do Instituto Nacional do Seguro Social, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras entidades.
Atualmente, cada entidade dessas possui sua própria base de dados. Deverão ser informados ao governo federal os eventos dos funcionários - admissão, rescisão, afastamento, acidente de trabalho, salários, retenções de impostos, contribuições à Previdência Social, entre outros.
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