Projeto de Lei, de indicação do vereador Argeu Reschini, foi encaminhada para autorização da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira [7]. Caso o Projeto seja aprovado, contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 150 parcelas.
Os contribuintes de Descalvado que tiverem débitos com a Prefeitura poderão parcelar suas dívidas em até 150 parcelas. A medida aguarda somente autorização legislativa para entrar em vigor. Uma reunião no gabinete do Prefeito Becão, contando com a presença do prefeito, do contador público Antônio Carlos Reschini, do diretor de gabinete Rodrigo Alexandre de Oliveira, do diretor de tributação Nelson Bumussi Júnior e do Procurador Geral Daniel Bagatini definiu os últimos detalhes antes de o projeto ser protocolado na Câmara.
Essa é a primeira vez na história do município que o parcelamento das dividas dos contribuintes poderá ser efetuada em um número tão grande de parcelas quanto este que está sendo apresentado no Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira [7] para apreciação do Poder Legislativo. “Nós da administração municipal estamos muito satisfeitos em oferecer esta oportunidade inédita aos contribuintes que estão em débito com os a Prefeitura de Descalvado. Esperamos com essa ação ajudar esses contribuintes a saírem da inadimplência, bem como resgatarmos parte da dívida ativa”, disse o prefeito municipal.
A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os contribuintes já comecem a aderir ao Programa Especial de Parcelamento já a partir do dia 18 de fevereiro. O pedido do parcelamento especial poderá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2019.
Segundo a Divisão de Arrecadação da Prefeitura, o programa de benefício contempla quem tiver débitos de IPTU, Água, ISS e outras taxas e tarifas municipais. A dívida ativa municipal perfaz um total aproximado de R$ 18 milhões.
Para consultar os débitos o contribuinte deve comparecer pessoalmente na Divisão de Arrecadação, localizada no Paço Municipal. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao programa especial de parcelamento também será feito pela Divisão de Arrecadação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Deixe seu comentário
