Na próxima sexta-feira, dia 15 de fevereiro de 2019, a Prefeitura de Descalvado promove uma consulta pública para análise da proposta de alteração do zoneamento urbano constante no Plano Diretor do Município de Descalvado e na legislação de Uso e Ocupação do Solo.
Com aproximadamente três anos após serem sancionados, os Anexos II da Lei que instituiu o Plano Diretor do Município de Descalvado, bem como da Lei Complementar que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, deverão passar por uma pequena revisão, de forma a atualizá-los com a nova realidade do município. A proposta de alteração já conta com uma análise prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que agora também passara por análise popular. O próximo passo será o envio de um Projeto de Lei para aprovação do Poder Legislativo.
A análise popular da proposta de alteração será realizada nesta sexta-feira, dia 15 de fevereiro de 2019, as 10h00, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Descalvado, localizado no Paço Municipal. Contamos com a presença de todos!
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