A Prefeitura Municipal de Descalvado, por meio da Divisão de Arrecadação do município, começará a entregar os carnês de IPTU e ISSQN [alíquota fixa], começarão a ser entregues no próximo dia 20 de fevereiro. A previsão é de que todos os carnês estejam entregues até o dia 10 de março.
De acordo com informações do Diretor da Divisão de Arrecadação do Município, Nelson Bumussi Júnior, a entrega dos carnês será feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e o seu vencimento será no dia 20/03/2019 para parcela única com 10% de desconto, ou da 1ª parcela se o contribuinte optar pelo parcelamento.
De acordo com o setor – que é vinculado à Secretaria de Finanças - este ano o reajuste foi de 3,23%, conforme a variação da UFESP [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo]. Quem optar pelo parcelamento poderá recolher seu imposto em até 10 parcelas [IPTU] ou em 6 parcelas no caso do ISSQN.
O recolhimento poderá ser feito nas casas lotéricas, nos correios, na Tesouraria Municipal, nos supermercados Koka, Titi e Santa Cruz, na Loja Real Forte, via internet e nos terminais de auto-atendimento [caixas eletrônicos] da Caixa Federal, do Banco do Brasil e do Bradesco até o seu vencimento. Após essa data, o pagamento só poderá ser feito na Tesouraria Municipal.
Como novidade, o Banco do Brasil através de seus caixas eletrônicos, receberá o IPTU e o ISSQN [inclusive de não correntistas], através de cartão de débito.
Os contribuintes que não receberem o seu carnê até o dia 10/03/2019, deverão retirá-lo na Seção de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário compreendido entre as 10h00 e 16h00.
Vale ressaltar que a arrecadação do IPTU e ISSQN são destinados, por exemplo, para a compra de medicamentos e para a melhoria da infraestrutura urbana [como o asfalto], pois trata-se de recursos próprios do município.
ALERTA - A Divisão de Arrecadação Municipal também alerta os contribuintes para que os mesmos paguem em dia os seus tributos, evitando assim a incidência de multa, juros e correção monetária.
Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e posteriormente são protestados via cartório e executados judicialmente, o que acarretará, além dos encargos mencionados, as custas processuais e os honorários advocatícios.
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