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Reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano delibera sobre a instalação de novas empresas

09/03/2019

Na última quinta-feira [7], o Conselho de Desenvolvimento Urbano do município de Descalvado realizou a sua primeira reunião após as recentes alterações no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação de Solo. Na pauta do encontro, os conselheiros deliberaram sobre aprovações de pelo menos seis pedidos de certidões para uso e ocupação de solo, de modo a regularizar a situação de algumas empresas que já estão em funcionamento, bem como para a instalação de novas unidades.

Por determinação da administração do prefeito Becão e do Vice-Prefeito Luiz Carlos Vianna, a equipe de desenvolvimento econômico realizou, no mês fevereiro, atualizações no Anexo II da Lei N.º 4.031 [que trata do Plano Diretor do município, aprovado em 2016] e no Anexo II da Lei Complementar N.º 4.035 [também sancionada em 2016], para alterações do zoneamento e de uso e ocupação do solo urbano.

Em especial, as alterações visaram o incremento na produção industrial, de forma a proporcionar geração de novos empregos e de receitas tributárias. A proposta do estudo que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, apontava que o Plano Diretor aprovado em 2016, impedia que empresas já estabelecidas no município pudessem ser ampliadas, ou então que novas empresas pudessem se instalar em determinadas regiões do município, tendo em vista a limitação imposta pela lei de zoneamento urbano. O novo texto aprovado aumentou a zona industrial mista, de forma a permitir a instalação de novas empresas em regiões que antes eram vedadas pela legislação municipal.

A reunião desta semana já deliberou a respeito de seis pedidos de empresas, cuja análise já pôde ser feita com base na nova legislação.





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