No próximo dia 4 de abril [quinta-feira], no prédio da Câmara Municipal de Descalvado, será realizada a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde [CMS]. As inscrições dos candidatos tiveram início no dia 8 de março, e se encerraram nesta sexta-feira [22].
Criado pela Lei Municipal n.º 1.227, de 2 de abril de 1991, o CMS é responsável pela fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde [SUS] e pela elaboração e controle da política municipal de saúde. O órgão é composto por 20 titulares, além de suplentes, cuja composição é formada por 50% de usuários da rede de saúde pública, 25% dos trabalhadores da saúde e os outros 25% de representantes do governo e prestadores de serviços da iniciativa privada conveniados.
Além da eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde do município também convida toda a população para participar da ‘Plenária Democracia e Saúde’, que será realizada no dia 4 de abril, das 8h às 17h00, com o objetivo de discutir diversos assuntos relacionados às políticas públicas das redes de saúde, tanto a nível municipal quanto a níveis estadual e federal. A I Plenária terá como tema “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”, e servirá de base para os debates que serão realizados durante a 16ª Conferencia Nacional de Saúde, e que será realizada no mês de agosto, em Brasília.
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