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Fiscalização Municipal apreende mercadorias de ambulantes

22/03/2019

O setor de Fiscalização Municipal, com apoio da Policia Militar, apreendeu diversas mercadorias de um grupo de ambulantes que tentavam vender a munícipes, sob o falso pretexto de que a Prefeitura de Descalvado havia sancionado uma nova lei, “obrigando” os moradores a instalarem as chamadas “caixas de correios” em todas as residências da cidade. A ação ocorreu nesta terça-feira [19].

A apreensão das mercadorias se deu pelo fato do vendedor – que foi abordado pelos fiscais da Secretaria de Obras após diversas denúncias de populares – estar praticando o comércio ilegal do dispositivo de acondicionamento de correspondência postal. O ambulante afirmava para os moradores dos imóveis abordados, que uma nova lei municipal obrigava a instalação das ‘caixinhas de correio’ em todas as residências de Descalvado, fato que não é verdadeiro. Além da tentativa de venda ‘porta-a-porta’, também havia denúncias de que o grupo [composto por no mínimo três pessoas] já havia distribuído diversos panfletos pela cidade na semana anterior. Os ambulantes cobravam cerca de R$ 60 por cada ‘caixinha’ vendida.

Conduzido pelos fiscais até o Paço Municipal, a equipe da divisão de tributação, com apoio de policiais militares, lavraram o termo de apreensão e recolheram um total de ‘caixas’ que estavam de posse do ambulante. Mesmo com o reforço na fiscalização, os fiscais da Prefeitura não conseguiram localizar os demais ambulantes.

Os fiscais da divisão de tributação informaram que a fiscalização está sendo intensificada na cidade. Os vendedores ambulantes oriundos de outros municípios poderão ter toda mercadoria apreendida, além de serem multados. O órgão municipal de arrecadação também pede a colaboração da população, no sentido de que denuncie o comércio ilegal de produtos ou serviços através do telefone [19] 3583-9325.





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